Debates Parlamentares - Diário 011, p. 45 (2023-10-11)

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12 DE OUTUBRO DE 2023

O Sr. João Moura (PSD): — É verdade! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — … enquanto as pessoas esperam e desesperam porque as suas vidas

não andam e não são resolvidas. O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Temos famílias separadas, famílias em situações extremamente

precárias, até pela ilegalidade, porque os seus processos não são resolvidos, quer seja para serem deferidas ou indeferidas as suas autorizações de residência. Aguardar uma resposta é o desespero absoluto de não saber com o que contar.

Temos cidadãos que entram em Portugal e não podem sair para outro espaço da União Europeia, mesmo com oportunidades de trabalho, porque a sua situação não é resolvida — não conseguem uma marcação.

E porque lamentamos que, durante o tempo em que esteve com a geringonça, o PCP tenha acabado por ser cúmplice desta degradação dos serviços públicos, o que gostávamos, Sr.ª Deputada — e era esta a pergunta que lhe queria deixar —, era que, agora, estivessem ao lado do PSD para que, realmente, este estado de coisas tenha um fim.

O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem! Protestos dos Deputados do PCP Duarte Alves e Paula Santos. A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Deixemo-nos de proclamações. Para pormos este Governo e o Partido

Socialista a trabalhar — não só a dizer, mas a trabalhar, porque é disso que estes milhares e milhares de pessoas precisam, de respostas, de trabalho e de soluções —, podemos agora contar com o PCP, finalmente?

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para formular um pedido de esclarecimento pelo Grupo Parlamentar do

Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alma Rivera, queria cumprimentá-la pela

intervenção que fez. Não coincidimos, em absoluto, na análise histórica ou, até, nas raízes de alguns dos problemas.

Independentemente do processo de extinção do SEF, este já tinha vários problemas e muitíssimos atrasos na resposta a pedidos de autorização de residência, de reagrupamento familiar, etc., e, por isso, não me parece que seja determinante o processo de extinção do SEF para o problema que atualmente existe. O que é determinante é a falta de vontade política para resolver este problema.

Porque, sim, é verdade, a extinção do SEF dura há demasiado tempo. A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Há três anos! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Dura há demasiado tempo na incerteza sobre os seus profissionais e,

até, na falta de motivação dos profissionais. Era a pior forma de fazer uma transição que poderia ter sido escolhida, mas foi a forma que o Governo adotou.

No entanto, neste momento, ainda não sabemos em que data concreta irá a nova agência portuguesa para as migrações e asilo começar a funcionar e este calvário de transição ficar terminado. O que já sabemos é que, quando a nova Agência entrar em funcionamento, já terá falta de pessoas para responder aos atrasos, inúmeros, que existem.

Dado que vamos ter um novo modelo, a preocupação principal deveria ser a de dotá-lo dos recursos necessários para resolver os problemas que já conhecíamos, que já existiam, porque é assim que se faz:

12 DE OUTUBRO DE 2023 45 O Sr. João Moura (PSD): — É verdade! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — … enquanto as pessoas esperam e desesperam porque as suas vidas não andam e não são resolvidas. O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Temos famílias separadas, famílias em situações extremamente precárias, até pela ilegalidade, porque os seus processos não são resolvidos, quer seja para serem deferidas ou indeferidas as suas autorizações de residência. Aguardar uma resposta é o desespero absoluto de não saber com o que contar. Temos cidadãos que entram em Portugal e não podem sair para outro espaço da União Europeia, mesmo com oportunidades de trabalho, porque a sua situação não é resolvida — não conseguem uma marcação. E porque lamentamos que, durante o tempo em que esteve com a geringonça, o PCP tenha acabado por ser cúmplice desta degradação dos serviços públicos, o que gostávamos, Sr.ª Deputada — e era esta a pergunta que lhe queria deixar —, era que, agora, estivessem ao lado do PSD para que, realmente, este estado de coisas tenha um fim. O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem! Protestos dos Deputados do PCP Duarte Alves e Paula Santos. A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Deixemo-nos de proclamações. Para pormos este Governo e o Partido Socialista a trabalhar — não só a dizer, mas a trabalhar, porque é disso que estes milhares e milhares de pessoas precisam, de respostas, de trabalho e de soluções —, podemos agora contar com o PCP, finalmente? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para formular um pedido de esclarecimento pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alma Rivera, queria cumprimentá-la pela intervenção que fez. Não coincidimos, em absoluto, na análise histórica ou, até, nas raízes de alguns dos problemas. Independentemente do processo de extinção do SEF, este já tinha vários problemas e muitíssimos atrasos na resposta a pedidos de autorização de residência, de reagrupamento familiar, etc., e, por isso, não me parece que seja determinante o processo de extinção do SEF para o problema que atualmente existe. O que é determinante é a falta de vontade política para resolver este problema. Porque, sim, é verdade, a extinção do SEF dura há demasiado tempo. A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Há três anos! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Dura há demasiado tempo na incerteza sobre os seus profissionais e, até, na falta de motivação dos profissionais. Era a pior forma de fazer uma transição que poderia ter sido escolhida, mas foi a forma que o Governo adotou. No entanto, neste momento, ainda não sabemos em que data concreta irá a nova agência portuguesa para as migrações e asilo começar a funcionar e este calvário de transição ficar terminado. O que já sabemos é que, quando a nova Agência entrar em funcionamento, já terá falta de pessoas para responder aos atrasos, inúmeros, que existem. Dado que vamos ter um novo modelo, a preocupação principal deveria ser a de dotá-lo dos recursos necessários para resolver os problemas que já conhecíamos, que já existiam, porque é assim que se faz:

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Defesa da honra

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Pedido de esclarecimento

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO ARAÚJO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO BARBOSA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Declaração politica

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Declaração politica

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO CÉSAR
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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