Debates Parlamentares - Diário 011, p. 55 (2023-10-11)

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12 DE OUTUBRO DE 2023

julgamentos a começar em 2024 ou em 2025, quando deveriam ter começado em 2022? Ainda mais: como é que os oficiais de justiça vão recuperar as diligências que ficaram adiadas?

Estamos perante uma das carreiras mais envelhecidas da Administração Pública, com impactos óbvios no absentismo. Se juntarmos ao absentismo a incapacidade da renovação dos quadros e o facto de se tratar de uma carreira muito pouco atrativa, temos os ingredientes perfeitos para que os tribunais não consigam ter as engrenagens suficientes e essenciais para o seu funcionamento.

Temos uma justiça paralisada, incapaz de dar resposta, incapaz de dar certeza e segurança jurídica aos cidadãos, o que comporta um grande obstáculo à criação de riqueza e à atração de investimento, de que o nosso País tanto precisa.

Sr.as e Srs. Deputados, o problema dos oficiais de justiça e das suas condições de trabalho é semelhante ao problema de tantas outras carreiras da Administração Pública. Não se tem em conta a autonomia das instituições, a especificidade da prestação de trabalho e a individualidade de cada posto de trabalho.

O novo Estatuto dos Funcionários de Justiça, que demorou anos a ver a luz do dia, e o plano plurianual que foi apresentado e aprovado em Conselho de Ministros são as soluções que a Sr.ª Ministra da Justiça encontrou agora para atirar o problema para debaixo do tapete.

Estamos realmente expectantes para ver qual vai ser o efeito prático destas soluções e gostaríamos também de saber qual é a visão do Bloco de Esquerda relativamente a estas soluções, já que foi o Bloco de Esquerda que trouxe o tema dos oficiais de justiça hoje a debate. Estamos, até, um pouco surpreendidos com as diversas críticas que fizeram ali, do púlpito, porque nos parece que se estão a esquecer que foi o Bloco de Esquerda que esteve a apoiar o Governo.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Vou concluir, Sr. Presidente. Como estava a dizer, foi o Bloco de Esquerda que esteve a apoiar os vários Governos de António Costa e

que acabou por ser cúmplice no arrastar destes problemas. Aplausos da IL. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Agora, para responder a estes três pedidos de esclarecimento, tem a

palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, muito obrigado às Sr.as Deputadas pelas perguntas que

fizeram. Permitam-me que a resposta se foque nas questões do problema específico dos oficiais de justiça. Creio que

eles merecem, por um lado, que não desviemos a atenção para outros aspetos… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não interessam! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … que não o da revisão do estatuto e, por outro lado, que não nos

limitemos à lógica parlamentar da trica partidária, porque, na verdade, é muito mais o respeito que eles nos deveriam merecer do que estarmos aqui a perder-nos com acusações e com a politiquice normal, que é trivial no Parlamento, mas que não deveria ser.

No que toca aos oficiais de justiça, permitam-me usar a expressão que também foi utilizada por eles, e que a Sr.ª Deputada Paula Cardoso referiu, sobre o tal novo suplemento, que não seria um suplemento, mas parte do salário — prometia a Sr.ª Ministra! Contudo, afinal, é um suplemento. Isto tem consequências práticas, pois significa que só é pago de forma eventual e não no salário, não conta para efeito de reforma — e, por isso, levará a reformas mais baixas — e, por exemplo, não tem nenhum impacto, caso as pessoas estejam doentes, estejam em licença de maternidade ou paternidade. Por isso, na verdade, fragiliza as pessoas que o recebem, porque não é uma garantia de remuneração.

Será que a Sr.ª Ministra não sabia disto?! Não, ela sabe, porque, na 1.ª Comissão, utilizou exatamente o mesmo argumentário que eu estou agora a utilizar. Por isso, o que é estranho é que a Sr.ª Ministra, tendo dito

12 DE OUTUBRO DE 2023 55 julgamentos a começar em 2024 ou em 2025, quando deveriam ter começado em 2022? Ainda mais: como é que os oficiais de justiça vão recuperar as diligências que ficaram adiadas? Estamos perante uma das carreiras mais envelhecidas da Administração Pública, com impactos óbvios no absentismo. Se juntarmos ao absentismo a incapacidade da renovação dos quadros e o facto de se tratar de uma carreira muito pouco atrativa, temos os ingredientes perfeitos para que os tribunais não consigam ter as engrenagens suficientes e essenciais para o seu funcionamento. Temos uma justiça paralisada, incapaz de dar resposta, incapaz de dar certeza e segurança jurídica aos cidadãos, o que comporta um grande obstáculo à criação de riqueza e à atração de investimento, de que o nosso País tanto precisa. Sr.as e Srs. Deputados, o problema dos oficiais de justiça e das suas condições de trabalho é semelhante ao problema de tantas outras carreiras da Administração Pública. Não se tem em conta a autonomia das instituições, a especificidade da prestação de trabalho e a individualidade de cada posto de trabalho. O novo Estatuto dos Funcionários de Justiça, que demorou anos a ver a luz do dia, e o plano plurianual que foi apresentado e aprovado em Conselho de Ministros são as soluções que a Sr.ª Ministra da Justiça encontrou agora para atirar o problema para debaixo do tapete. Estamos realmente expectantes para ver qual vai ser o efeito prático destas soluções e gostaríamos também de saber qual é a visão do Bloco de Esquerda relativamente a estas soluções, já que foi o Bloco de Esquerda que trouxe o tema dos oficiais de justiça hoje a debate. Estamos, até, um pouco surpreendidos com as diversas críticas que fizeram ali, do púlpito, porque nos parece que se estão a esquecer que foi o Bloco de Esquerda que esteve a apoiar o Governo. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Vou concluir, Sr. Presidente. Como estava a dizer, foi o Bloco de Esquerda que esteve a apoiar os vários Governos de António Costa e que acabou por ser cúmplice no arrastar destes problemas. Aplausos da IL. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Agora, para responder a estes três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, muito obrigado às Sr.as Deputadas pelas perguntas que fizeram. Permitam-me que a resposta se foque nas questões do problema específico dos oficiais de justiça. Creio que eles merecem, por um lado, que não desviemos a atenção para outros aspetos… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não interessam! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … que não o da revisão do estatuto e, por outro lado, que não nos limitemos à lógica parlamentar da trica partidária, porque, na verdade, é muito mais o respeito que eles nos deveriam merecer do que estarmos aqui a perder-nos com acusações e com a politiquice normal, que é trivial no Parlamento, mas que não deveria ser. No que toca aos oficiais de justiça, permitam-me usar a expressão que também foi utilizada por eles, e que a Sr.ª Deputada Paula Cardoso referiu, sobre o tal novo suplemento, que não seria um suplemento, mas parte do salário — prometia a Sr.ª Ministra! Contudo, afinal, é um suplemento. Isto tem consequências práticas, pois significa que só é pago de forma eventual e não no salário, não conta para efeito de reforma — e, por isso, levará a reformas mais baixas — e, por exemplo, não tem nenhum impacto, caso as pessoas estejam doentes, estejam em licença de maternidade ou paternidade. Por isso, na verdade, fragiliza as pessoas que o recebem, porque não é uma garantia de remuneração. Será que a Sr.ª Ministra não sabia disto?! Não, ela sabe, porque, na 1.ª Comissão, utilizou exatamente o mesmo argumentário que eu estou agora a utilizar. Por isso, o que é estranho é que a Sr.ª Ministra, tendo dito

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Defesa da honra

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Pedido de esclarecimento

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO ARAÚJO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO BARBOSA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Declaração politica

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Declaração politica

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO CÉSAR
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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