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19 DE OUTUBRO DE 2023

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Ó Sr. Primeiro-Ministro, estamos num momento em que as pessoas olham para o frigorífico e não percebem

como vão renovar o seu stock, e o Sr. Ministro Fernando Medina quer renovar a frota, quer que as pessoas se

endividem, com taxas de juro como as que temos, por causa do IUC!

Portanto, tenho um desafio a fazer-lhe sobre esta matéria: o senhor vai, ou não, recuar nesta matéria, que é

iníqua, socialmente injusta, fiscalmente intrusiva?

O Sr. André Ventura (CH): — Quanto é que você paga?!

O Sr. Rui Rocha (IL): — O senhor tem aqui oportunidade de dizer aos portugueses, que estão muito

preocupados com este assunto, se vai, ou não, recuar nesta matéria.

Aplausos da IL.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sabe lá o que é pagar IUC!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rocha, vamos discutir este tema com

seriedade.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Não o fazemos de outra forma!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Aquilo que o senhor considera um «escândalo fiscal»…

O Sr. André Ventura (CH): — Crueldade fiscal!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … traduz-se em que os automóveis anteriores a julho de 2007 passem, tal como

todos os automóveis posteriores a 2007, a ter um IUC que tenha em conta, além da componente de cilindrada,

também a componente ambiental.

Protestos do Deputado da ILRui Rocha.

Significa isto, com esta aplicação da componente ambiental, que há um limite ao aumento do IUC de 25 €

por ano.

Protestos da IL.

O Sr. Rui Rocha (IL): — E depois?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, posso concluir?

O «escândalo fiscal» a que o Sr. Deputado se refere significa um aumento máximo de 25 € por ano, e o Sr.

Deputado faz esse escândalo no ano em que o aumento mensal do salário mínimo nacional é de 60 €: serão

mais 840 € por ano.

Protestos da IL e de Deputados do PSD.

O Sr. Deputado faz esse escândalo também no ano em que o tal casal que há pouco referi, cada um deles

ganhando 1500 € e com dois filhos, vai pagar de IRS, no próximo ano, menos 874 € do que atualmente.

Sr. Deputado, fazer política implica fazer escolhas!

Protestos da IL.

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