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19 DE OUTUBRO DE 2023

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula Santos, o País tem feito um esforço e um

percurso de melhoria dos rendimentos. Obviamente, ninguém atingiu o ponto onde desejamos chegar. Mas a

coisa mais perigosa na política é desvalorizar o percurso percorrido, porque desvalorizar o percurso percorrido

é só dar bom argumento a quem, simplesmente, explora o descontentamento alheio.

Sr.ª Deputada, com o aumento do próximo ano, o salário mínimo nacional terá tido um aumento de 72 %

desde que, em novembro de 2015, nesta Câmara, derrotámos a direita.

O ano passado, todas as pensões tiveram uma subida acima da inflação. De acordo com a Lei de Bases da

Segurança Social, os pensionistas tiveram, aliás, mais meia pensão, e este ano vão ter o aumento da pensão a

que têm direito de acordo com a Lei de Bases da Segurança Social.

Ao longo destes anos, 660 000 pessoas deixaram de estar na situação de exclusão social ou risco de

pobreza. A taxa de pobreza ou exclusão social baixou, nestes anos, 6 pontos percentuais e, no ano passado,

Portugal foi mesmo o país da União Europeia onde mais se reduziu o risco de pobreza ou de exclusão social.

Aplausos do PS.

O caminho está terminado? Não, o caminho não está terminado e, por isso, temos de prosseguir e para o

ano vamos ter o maior aumento do salário mínimo nacional que alguma vez tivemos.

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

Para além do aumento do salário mínimo nacional, os salários médios têm vindo a subir. Neste ano, que foi

um ano muito duro em termos de inflação, os valores que estão registados na segurança social e que, portanto,

não mentem, representam um aumento de 13 % daqueles que foram os salários declarados: 5 % porque

aumentou o emprego, 8 % porque aumentou o valor dos salários declarados. Estes são os números que estão

na segurança social, Sr.ª Deputada.

No próximo ano, com o acordo assinado para reforço do acordo de médio prazo, que tínhamos assinado em

concertação social, haverá um referencial de atualização de 5 % dos salários, mais uma vez, acima da inflação.

O Sr. João Dias (PCP): — Pois, a inflação… E o IVA dos bens essenciais?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Na Administração Pública, entre o aumento do salário, as progressões e as

promoções, teremos em média um aumento de 5,4 %.

Todas as prestações sociais têm um aumento acima da taxa de inflação. O indexante dos apoios sociais teve

um aumento acima da taxa de inflação, e temos um desagravamento fiscal para quem trabalha e para quem

vive das suas pensões de 1500 milhões de euros no próximo ano, o que é uma diminuição muito significativa

da tributação de cada uma das famílias.

Sr.ª Deputada, estamos a três anos do fim da Legislatura e, portanto, este não é o último Orçamento que

iremos aprovar. Só nesta Legislatura, há mais caminho para continuar a fazer, e iremos continuar a caminhar.

A preocupação de continuar a melhorar os rendimentos, criando boas condições para o investimento, para

continuar a criar emprego com mais direitos, mais justo e melhores salários, é a trajetória que iremos prosseguir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a questão é que há riqueza que é criada,

riqueza criada pelos trabalhadores,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … mas quando toca à sua distribuição, a maior parte fica concentrada nos

grupos económicos,…

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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