Debates Parlamentares - Diário 014, p. 71 (2023-10-18)

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19 DE OUTUBRO DE 2023

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, da IL e do PCP, votos a favor do PAN

e abstenções do CH, do BE e do L.

Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Palmira Maciel para ler o expediente, logo que as condições o tornem

possível.

A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Lei n.os 946/XV/2.ª (PCP), que baixa à 14.ª Comissão, 947/XV/2.ª

(BE), que baixa à 6.ª Comissão, 948/XV/2.ª (BE), que baixa à 6.ª Comissão, 949/XV/2.ª (BE), que baixa à 5.ª

Comissão, 950/XV/2.ª (BE), que baixa à 6.ª Comissão, 951/XV/2.ª (BE), que baixa à 5.ª Comissão, em conexão

com a 6.ª, e 952/XV/2.ª (PS), que baixa à 7.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 940/XV/2.ª (CH), que baixa à 9.ª Comissão,

941/XV/2.ª (PS), que baixa à 7.ª Comissão, e 942/XV/2.ª (CH), que baixa à 9.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — A reunião plenária de amanhã, que terá início às 15 horas, terá como ordem do dia, em

primeiro lugar, a apreciação dos Projetos de Resolução n.os 805/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que

defenda junto das instituições europeias a criação do sistema europeu de garantia de depósitos como peça-

chave de uma União Bancária apta a proteger os pequenos e médios depositantes e a consolidar a confiança

dos cidadãos no sistema financeiro europeu e 938/XV/2.ª (CH) — Recomenda ao Governo que implemente um

mecanismo de compensação para os lesados do BES e do BANIF.

Em segundo lugar, discutir-se-á o Projeto de Lei n.º 907/XV/2.ª (PSD) — Atualização semanal do ISP, por

forma a repercutir as variações da receita de IVA decorrentes da variação do preço dos combustíveis, juntamente

com o Projeto de Resolução n.º 892/XV/2.ª (PSD) — Recomenda a aplicação imediata e regular do mecanismo

de revisão e fixação do ISP, por forma a repercutir as variações da receita de IVA decorrentes da variação

semanal do preço dos combustíveis e com os Projetos de Lei n.os 944/XV/2.ª (PCP) — Elimina o chamado

«adicional ao ISP» e a dupla tributação dos combustíveis (IVA sobre ISP) e 945/XV/2.ª (CH) — Reduz a taxa de

IVA para 13 % e procede à revogação da taxa adicional de ISP sobre os combustíveis.

Em terceiro lugar, discutir-se-á o Projeto de Lei n.º 69/XV/1.ª (CH) — Determina o fim da possibilidade de

acumulação de pensões por parte dos titulares de cargos públicos e políticos delas beneficiários.

Em quarto lugar, discutir-se-á o Projeto de Lei n.º 854/XV/1.ª (IL) — Altera o Código do Imposto sobre os

Veículos, eliminando a atual discriminação fiscal de veículos usados provenientes da União Europeia, o Projeto

de Resolução n.º 824/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que proceda à devolução automática do ISV

cobrado ilegalmente e o Projeto de Lei n.º 943/XV/2.ª (CH) — Elimina a dupla tributação de Imposto sobre

Veículos (ISV) e IVA (imposto sobre o valor acrescentado), sobre os veículos a motor.

Muito boa noite e até amanhã.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 33 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

19 DE OUTUBRO DE 2023 71 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, da IL e do PCP, votos a favor do PAN e abstenções do CH, do BE e do L. Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Palmira Maciel para ler o expediente, logo que as condições o tornem possível. A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Lei n.os 946/XV/2.ª (PCP), que baixa à 14.ª Comissão, 947/XV/2.ª (BE), que baixa à 6.ª Comissão, 948/XV/2.ª (BE), que baixa à 6.ª Comissão, 949/XV/2.ª (BE), que baixa à 5.ª Comissão, 950/XV/2.ª (BE), que baixa à 6.ª Comissão, 951/XV/2.ª (BE), que baixa à 5.ª Comissão, em conexão com a 6.ª, e 952/XV/2.ª (PS), que baixa à 7.ª Comissão. Deram também entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 940/XV/2.ª (CH), que baixa à 9.ª Comissão, 941/XV/2.ª (PS), que baixa à 7.ª Comissão, e 942/XV/2.ª (CH), que baixa à 9.ª Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — A reunião plenária de amanhã, que terá início às 15 horas, terá como ordem do dia, em primeiro lugar, a apreciação dos Projetos de Resolução n.os 805/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que defenda junto das instituições europeias a criação do sistema europeu de garantia de depósitos como peça-chave de uma União Bancária apta a proteger os pequenos e médios depositantes e a consolidar a confiança dos cidadãos no sistema financeiro europeu e 938/XV/2.ª (CH) — Recomenda ao Governo que implemente um mecanismo de compensação para os lesados do BES e do BANIF. Em segundo lugar, discutir-se-á o Projeto de Lei n.º 907/XV/2.ª (PSD) — Atualização semanal do ISP, por forma a repercutir as variações da receita de IVA decorrentes da variação do preço dos combustíveis, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 892/XV/2.ª (PSD) — Recomenda a aplicação imediata e regular do mecanismo de revisão e fixação do ISP, por forma a repercutir as variações da receita de IVA decorrentes da variação semanal do preço dos combustíveis e com os Projetos de Lei n.os 944/XV/2.ª (PCP) — Elimina o chamado «adicional ao ISP» e a dupla tributação dos combustíveis (IVA sobre ISP) e 945/XV/2.ª (CH) — Reduz a taxa de IVA para 13 % e procede à revogação da taxa adicional de ISP sobre os combustíveis. Em terceiro lugar, discutir-se-á o Projeto de Lei n.º 69/XV/1.ª (CH) — Determina o fim da possibilidade de acumulação de pensões por parte dos titulares de cargos públicos e políticos delas beneficiários. Em quarto lugar, discutir-se-á o Projeto de Lei n.º 854/XV/1.ª (IL) — Altera o Código do Imposto sobre os Veículos, eliminando a atual discriminação fiscal de veículos usados provenientes da União Europeia, o Projeto de Resolução n.º 824/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que proceda à devolução automática do ISV cobrado ilegalmente e o Projeto de Lei n.º 943/XV/2.ª (CH) — Elimina a dupla tributação de Imposto sobre Veículos (ISV) e IVA (imposto sobre o valor acrescentado), sobre os veículos a motor. Muito boa noite e até amanhã. Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 33 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pergunta

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pergunta

PAULO MONIZ
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Pergunta

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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