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I SÉRIE — NÚMERO 14

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E sobre a Palestina e o Médio Oriente, o Sr. Primeiro-Ministro falou aqui, neste debate, em cessar-fogo, em

diplomacia, em solução política, mas a posição comum que o Governo português subscreveu no Conselho

Europeu nada diz sobre isso.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Diz, diz!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Temos aqui esse documento e essas palavras que o senhor aqui trouxe estão

ausentes do documento que o Sr. assinou. Pelo contrário, foi uma posição de seguidismo e cumplicidade para

com a chocante atuação de Ursula von der Leyen, que, certamente, tem a concordância da extrema-direita,

perante os crimes de guerra que continuam a ser praticados pelo Estado de Israel.

O Sr. Primeiro-Ministro volta a falar em solução de dois Estados, quando essa solução tem sido

sistematicamente ignorada pelo Governo e pela União Europeia, rejeitada, quando sequer alguma vez até hoje

reconheceram o Estado da Palestina, e o ínfimo apoio à Autoridade Palestiniana contrasta com os milhares de

milhões de euros de financiamentos da União Europeia, até mesmo com a construção de colonatos ilegais e ao

complexo militar do Estado de Israel.

Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe: considera o Governo que é com as políticas que têm sido seguidas até

agora na União Europeia que se está a dar um contributo sério para a paz no Médio Oriente? Considera que

pode haver paz sem o fim da ocupação, da negação dos direitos ao povo palestiniano, da violação do direito

internacional? Vai continuar tudo, do ponto de vista político e diplomático, com os votos pios que de Bruxelas

saem, como até agora tem sucedido, enquanto as bombas continuam a cair em Gaza?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, relativamente ao reforço à revisão

intercalar do Quadro Financeiro Plurianual, a base de trabalho da Comissão parece-nos bastante aceitável.

Há dimensões técnicas, que têm que ver com o pagamento das taxas de juro do empréstimo contraído pela

União Europeia para financiar os PRR dos vários países, e há dimensões políticas.

Nessas dimensões políticas há uma área que é consensual em toda a União Europeia, que tem que ver com

a estabilização e a criação de um quadro previsível de financiamento à Ucrânia, na luta que a Ucrânia trava para

a sua sobrevivência e a sua afirmação como país livre, democrático e independente.

Em segundo lugar, entendemos que há duas prioridades que nos parecem muito importantes. Uma, o reforço

do Fundo de Solidariedade, visto que todos os países da União Europeia — nós, desde logo —, estão cada vez

mais expostos ao impacto das alterações climáticas e às suas consequências. E, por outro lado, o reforço,

também, e a criação do instrumento STEP, que é absolutamente fundamental para financiar o esforço de

reindustrialização verde no conjunto da Europa e também em Portugal.

Finalmente, e relativamente ao Médio Oriente, há uma coisa que quero deixar claro, Sr. Deputado: para nós,

Israel não é inimigo; portanto, não vamos tratar Israel como inimigo.

Aquilo que neste momento está em cima da mesa é muito simples. Em primeiro lugar, a condenação

inequívoca da ação terrorista do Hamas, que é uma organização terrorista, antidemocrática, que oprime o povo

palestiniano e que desencadeou um ataque bárbaro contra Israel.

Aplausos do PS e de Deputados do PSD.

Vozes do CH: — Muito bem! Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em segundo lugar, o dever que o Hamas tem de, incondicionalmente, libertar

todos os reféns que tem em seu poder.

Em terceiro lugar, reconhecer que Israel tem o direito à sua defesa militar, quer para reprimir o ataque, quer

para destruir militarmente o Hamas.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ROSÁRIO GAMBÔA
  • Deputada
  • Pergunta
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CATARINA ROCHA FERREIRA
  • Deputada
  • Pergunta
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRA LEITÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão