Debates Parlamentares - Diário 014, p. 61 (2023-10-18)

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19 DE OUTUBRO DE 2023

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, os corredores humanitários, sob garantia das

Nações Unidas, obviamente, são muito difíceis de serem estabelecidos. Não me vou pôr a dizer como é que as

Nações Unidas devem procurar organizar os corredores humanitários.

Quanto à importação de gás, como sabe, as empresas portuguesas importam no respeito por aquilo que são

as decisões da União Europeia em matéria de bloqueio às importações.

Relativamente às deslocações dos meus colegas europeus à China, cada um responde por si. Nós devemos

manter um diálogo com a generalidade dos países do mundo, designadamente, também, com a China.

Depois, não percebi bem a sua pergunta sobre se concordo, ou não, que a Comissão Europeia tenha pedido

a abertura de um inquérito à subsidiação por parte da China de componentes automóveis e, em particular, de

baterias. Claro que sim, mas qual é a dúvida sobre isso? Nem percebo a sua pergunta.

Relativamente ao PRR, sei que a Iniciativa Liberal entende que Portugal deveria prescindir da utilização de

fundos comunitários.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Onde é que isso está dito?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nisso distancia-se do PSD, que acha que devíamos até ter utilizado mais verbas

comunitárias para poder prosseguir o seu investimento.

Aquilo que digo é que, no quadro do alargamento previsível da União Europeia, vai ser necessária uma

reestruturação muito profunda da arquitetura orçamental e, seguramente, isso implicará que Portugal se prepare

para um novo tipo de fundo.

Ao contrário do que a V. Ex.ª pensa, o PRR não obedece a critérios de coesão, é um programa que é

acessível a todos os 27 países da União Europeia. A chave de distribuição assentou no impacto da crise da

covid-19 e é por isso que países muito mais desenvolvidos do que Portugal, como é o caso da Itália ou da

Espanha, têm um PRR muitíssimo superior.

Se não sabe, é melhor estudar primeiro.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado da IL Rodrigo Saraiva.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Quem ofende é porque não tem argumentos!

O Sr. Presidente: — Passamos agora ao Grupo Parlamentar do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ª Ministra, este

debate preparatório do Conselho Europeu foi agendado por causa da reunião marcada para a próxima semana,

com uma ordem de trabalhos que inclui temas como a revisão do quadro financeiro plurianual, o orçamento da

União Europeia ou a economia.

Para um país como Portugal, esse debate da revisão do Orçamento da União Europeia é de uma importância

evidente, havendo questões que são incontornáveis nas opções políticas que estão colocadas.

Qual é a perspetiva? É o reforço da coesão, questão crucial para o nosso País, em que ficámos a perder

neste quadro? Sabemos que não é, Sr. Primeiro-Ministro.

A perspetiva é de um orçamento reforçado, baseado no rendimento nacional bruto dos Estados, com opções

de investimento dirigidas às reais necessidades dos povos?

A opção é responder aos problemas da inflação, do aumento das taxas de juros, aos sacrifícios dos

trabalhadores, para que alguns possam lucrar milhões? Ou é financiar ainda mais, a partir do orçamento, em

nome de uma soberania europeia, assim chamada, determinadas áreas industriais que, afinal, correspondem,

outra vez, a gigantes do poder económico e às grandes potências da União Europeia, como o STEP (Strategic

Technologies for Europe Platform) e outros?

Ou é alimentar a deriva militarista, dirigindo recursos substanciais para o armamento e a guerra, que tanta

falta fazem ao desenvolvimento?

19 DE OUTUBRO DE 2023 61 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, os corredores humanitários, sob garantia das Nações Unidas, obviamente, são muito difíceis de serem estabelecidos. Não me vou pôr a dizer como é que as Nações Unidas devem procurar organizar os corredores humanitários. Quanto à importação de gás, como sabe, as empresas portuguesas importam no respeito por aquilo que são as decisões da União Europeia em matéria de bloqueio às importações. Relativamente às deslocações dos meus colegas europeus à China, cada um responde por si. Nós devemos manter um diálogo com a generalidade dos países do mundo, designadamente, também, com a China. Depois, não percebi bem a sua pergunta sobre se concordo, ou não, que a Comissão Europeia tenha pedido a abertura de um inquérito à subsidiação por parte da China de componentes automóveis e, em particular, de baterias. Claro que sim, mas qual é a dúvida sobre isso? Nem percebo a sua pergunta. Relativamente ao PRR, sei que a Iniciativa Liberal entende que Portugal deveria prescindir da utilização de fundos comunitários. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Onde é que isso está dito?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Nisso distancia-se do PSD, que acha que devíamos até ter utilizado mais verbas comunitárias para poder prosseguir o seu investimento. Aquilo que digo é que, no quadro do alargamento previsível da União Europeia, vai ser necessária uma reestruturação muito profunda da arquitetura orçamental e, seguramente, isso implicará que Portugal se prepare para um novo tipo de fundo. Ao contrário do que a V. Ex.ª pensa, o PRR não obedece a critérios de coesão, é um programa que é acessível a todos os 27 países da União Europeia. A chave de distribuição assentou no impacto da crise da covid-19 e é por isso que países muito mais desenvolvidos do que Portugal, como é o caso da Itália ou da Espanha, têm um PRR muitíssimo superior. Se não sabe, é melhor estudar primeiro. Aplausos do PS. Protestos do Deputado da IL Rodrigo Saraiva. O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Quem ofende é porque não tem argumentos! O Sr. Presidente: — Passamos agora ao Grupo Parlamentar do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ª Ministra, este debate preparatório do Conselho Europeu foi agendado por causa da reunião marcada para a próxima semana, com uma ordem de trabalhos que inclui temas como a revisão do quadro financeiro plurianual, o orçamento da União Europeia ou a economia. Para um país como Portugal, esse debate da revisão do Orçamento da União Europeia é de uma importância evidente, havendo questões que são incontornáveis nas opções políticas que estão colocadas. Qual é a perspetiva? É o reforço da coesão, questão crucial para o nosso País, em que ficámos a perder neste quadro? Sabemos que não é, Sr. Primeiro-Ministro. A perspetiva é de um orçamento reforçado, baseado no rendimento nacional bruto dos Estados, com opções de investimento dirigidas às reais necessidades dos povos? A opção é responder aos problemas da inflação, do aumento das taxas de juros, aos sacrifícios dos trabalhadores, para que alguns possam lucrar milhões? Ou é financiar ainda mais, a partir do orçamento, em nome de uma soberania europeia, assim chamada, determinadas áreas industriais que, afinal, correspondem, outra vez, a gigantes do poder económico e às grandes potências da União Europeia, como o STEP (Strategic Technologies for Europe Platform) e outros? Ou é alimentar a deriva militarista, dirigindo recursos substanciais para o armamento e a guerra, que tanta falta fazem ao desenvolvimento?

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pergunta

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pergunta

PAULO MONIZ
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Pergunta

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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