Debates Parlamentares - Diário 014, p. 43 (2023-10-18)

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19 DE OUTUBRO DE 2023

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É como o aborto e a eutanásia, a vida em primeiro lugar!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E dizemos mais: dizemos que é fundamental o cessar-fogo, é fundamental a

abertura dos corredores humanitários, é fundamental que Israel e o Egito assegurem a evacuação das

populações que forem necessárias evacuar e é fundamental, também, garantir o apoio humanitário. Por isso,

apoiámos a decisão da União Europeia de triplicar a ajuda humanitária à população de Gaza.

Por fim, é óbvio, para nós, que o princípio dos dois Estados tem de ser respeitado e, assim que a guerra

termine, é preciso dar espaço à diplomacia para reconstruir a paz, uma paz justa e duradoura para todos na

região.

Aplausos do PS.

Finalmente, relativamente à situação da saúde, Sr.ª Deputada, 7 milhões e 500 mil portugueses têm médico

de família.

Quando digo às pessoas para ligarem para a Saúde 24, não é por terem médico de família ou por não terem

médico de família, mas é porque qualquer pessoa deve fazer aquilo que necessita fazer quando precisa de um

cuidado de saúde. E há um dever que nós temos — pelo menos eu sinto que tenho —, que é o de transmitir às

pessoas qual é a melhor porta de entrada no SNS, e a melhor porta de entrada no SNS não é a fila à porta do

centro de saúde. A melhor porta de entrada no SNS é mesmo ligar para a linha Saúde 24. Se a Sr.ª Deputada

entende o contrário, ou se entende que eu, ao dizer isto, estou a repor a culpa nos portugueses, eu lamento,

mas o meu dever é aconselhar os portugueses a fazerem o que me parece mais adequado. Conhecendo-a, não

tenho dúvidas nenhumas que para si isso também é o mais adequado, que as pessoas comecem por ligar para

a linha Saúde 24. Esse é o melhor caminho que todos nós temos a percorrer para ter acesso ao SNS.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, o adequado é que ninguém se dirija às urgências

porque não tem um médico de família.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Ora bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Isso é que é adequado.

O que é adequado é que as urgências possam funcionar sem ter profissionais que trabalham horas

extraordinárias ilegais — mais quatro meses por ano de trabalho. Isso é que é adequado.

O que nós sabemos é que o Governo insiste numa proposta inaceitável, uma proposta que ainda nem pôs

por escrito e que arrasta o País num caos de urgências há 18 meses, por uma teimosia orçamental de não

aumentar despesa estrutural e resolver o problema das horas extraordinárias excessivas. Não sou eu que o

digo, é um ex-Secretário de Estado da Saúde do seu Governo que o diz, referindo que o aumento da despesa

estrutural poderia resolver o problema.

Os médicos têm razão e o País sabe que os médicos têm razão. E se não ceder à razão dos médicos, o

Governo não vai resolver o problema da saúde, tal como não resolve o problema da habitação, onde também

fez promessas. Também prometeu fundos de milhões de euros. Na saúde era um médico de família para cada

português. Na habitação eram 26 000 casas para suprir todas as carências habitacionais, mais 170 000 casas

a custos acessíveis até abril de 2024. Passaram seis anos desde que essa promessa foi feita. Faltam seis meses

para abril de 2024, e eu gostaria de lhe perguntar o seguinte: neste momento, em quantas das 196 000 casas

há gente a morar?

Aplausos do BE.

19 DE OUTUBRO DE 2023 43 O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É como o aborto e a eutanásia, a vida em primeiro lugar! O Sr. Primeiro-Ministro: — E dizemos mais: dizemos que é fundamental o cessar-fogo, é fundamental a abertura dos corredores humanitários, é fundamental que Israel e o Egito assegurem a evacuação das populações que forem necessárias evacuar e é fundamental, também, garantir o apoio humanitário. Por isso, apoiámos a decisão da União Europeia de triplicar a ajuda humanitária à população de Gaza. Por fim, é óbvio, para nós, que o princípio dos dois Estados tem de ser respeitado e, assim que a guerra termine, é preciso dar espaço à diplomacia para reconstruir a paz, uma paz justa e duradoura para todos na região. Aplausos do PS. Finalmente, relativamente à situação da saúde, Sr.ª Deputada, 7 milhões e 500 mil portugueses têm médico de família. Quando digo às pessoas para ligarem para a Saúde 24, não é por terem médico de família ou por não terem médico de família, mas é porque qualquer pessoa deve fazer aquilo que necessita fazer quando precisa de um cuidado de saúde. E há um dever que nós temos — pelo menos eu sinto que tenho —, que é o de transmitir às pessoas qual é a melhor porta de entrada no SNS, e a melhor porta de entrada no SNS não é a fila à porta do centro de saúde. A melhor porta de entrada no SNS é mesmo ligar para a linha Saúde 24. Se a Sr.ª Deputada entende o contrário, ou se entende que eu, ao dizer isto, estou a repor a culpa nos portugueses, eu lamento, mas o meu dever é aconselhar os portugueses a fazerem o que me parece mais adequado. Conhecendo-a, não tenho dúvidas nenhumas que para si isso também é o mais adequado, que as pessoas comecem por ligar para a linha Saúde 24. Esse é o melhor caminho que todos nós temos a percorrer para ter acesso ao SNS. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, o adequado é que ninguém se dirija às urgências porque não tem um médico de família. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Ora bem! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Isso é que é adequado. O que é adequado é que as urgências possam funcionar sem ter profissionais que trabalham horas extraordinárias ilegais — mais quatro meses por ano de trabalho. Isso é que é adequado. O que nós sabemos é que o Governo insiste numa proposta inaceitável, uma proposta que ainda nem pôs por escrito e que arrasta o País num caos de urgências há 18 meses, por uma teimosia orçamental de não aumentar despesa estrutural e resolver o problema das horas extraordinárias excessivas. Não sou eu que o digo, é um ex-Secretário de Estado da Saúde do seu Governo que o diz, referindo que o aumento da despesa estrutural poderia resolver o problema. Os médicos têm razão e o País sabe que os médicos têm razão. E se não ceder à razão dos médicos, o Governo não vai resolver o problema da saúde, tal como não resolve o problema da habitação, onde também fez promessas. Também prometeu fundos de milhões de euros. Na saúde era um médico de família para cada português. Na habitação eram 26 000 casas para suprir todas as carências habitacionais, mais 170 000 casas a custos acessíveis até abril de 2024. Passaram seis anos desde que essa promessa foi feita. Faltam seis meses para abril de 2024, e eu gostaria de lhe perguntar o seguinte: neste momento, em quantas das 196 000 casas há gente a morar? Aplausos do BE.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pergunta

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pergunta

PAULO MONIZ
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Pergunta

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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