20 DE OUTUBRO DE 2023

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O que fez o PS? Votou contra. Assim como também foi rejeitada a medida do PSD incluída no seu Programa de Emergência Social, em 2022, que previa a redução temporária da taxa do IVA sobre os combustíveis.

Mas foi preciso chegar a maio de 2023 para constatarmos que o Governo deixou de proceder à compensação no ISP do acréscimo da receita do IVA por causa do aumento dos preços. Repito — desde maio de 2023.

O Governo passou a contar com a anestesia dos portugueses, que precisam da sua viatura para irem trabalhar ou levar os filhos à escola. Ao mesmo tempo, descongelou parcialmente o adicional da taxa de carbono. O resultado é bom de ver: preços mais altos, impostos em crescendo, portugueses mais pobres e desesperados.

Aplausos do PSD. Sr. Presidente, Srs. Deputados, segundo a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), o

Estado fica com 51,8 % dos impostos na gasolina e 44,1 % no gasóleo, isto é, cerca de metade do que as pessoas pagam é para o Estado. É caso para dizer que com o PS a festa é todos os dias, e quem paga são os portugueses, a classe média e quem trabalha. Mas para a festa do PS, os portugueses têm de ir a pé e a penar.

Em suma, é assim no ISP e será assim, ainda mais, em tantos impostos em 2024, tais como o IUC (imposto único de circulação) para veículos anteriores a 2007, o IVA, o imposto do selo, o IABA (imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas), entre outros. Serão, só em impostos indiretos, mais 1600 milhões de euros em 2024. Dá com uma mão e açambarca com a outra.

Aplausos do PSD. Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PSD apresenta hoje um conjunto de iniciativas que visam forçar o

Governo a repercutir no ISP o acréscimo de IVA, com uma base semanal e automática, e a enviar esta informação regular à Assembleia da República.

O histórico diz-nos que não podemos confiar no Governo e, por isso, temos de colocar estas medidas em letra de lei. É curioso notar que o Sr. Ministro das Finanças — que num primeiro momento disse que estava a monitorizar a situação —, na sequência da apresentação das medidas do PSD, apenas cinco dias depois, entre o dia 20 e o dia 25 de setembro, veio apressadamente a terreiro dizer que afinal ia mexer na portaria que conduz à neutralização fiscal. Se não fosse o PSD, os portugueses ainda estavam a pagar um ISP mais alto.

Mas, Sr. Ministro — se nos ouve —, não é mexer uma vez e esquecer-se meses a fio, como fez desde maio. É que desde maio até setembro, os portugueses deixaram milhares de euros nos cofres do Estado por causa do IVA. Em 2021, foram pelo menos 170 milhões de euros. E agora, quanto foi?

Em face de tudo o que referi, concluímos que este é um Governo altamente poluente, que contamina a vida dos portugueses, sacrificando-os com mais impostos.

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento. Para formulá-lo, tem a palavra, em

nome do Grupo Parlamentar do PS, a Sr.ª Deputada Susana Barroso. A Sr.ª Susana Barroso (PS): — Sr. Presidente, Caras e Caros Srs. Deputados, há três palavras de ordem

que as gerações mais novas cobram ao Governo atualmente em funções: estabilidade, transparência e sustentabilidade.

Ora, o mercado dos produtos petrolíferos é seguramente um dos mercados mais voláteis e instáveis que há no mundo.