I SÉRIE — NÚMERO 15

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Só a receita de IVA crescerá mais de 8 %, ou quase 1800 milhões de euros, e a receita de ISP será

agravada em mais 13 %, ou quase 400 milhões de euros, que resultam, essencialmente, do descongelamento progressivo da atualização da taxa de carbono, com início no mês de maio de 2023, com impacto face ao período homólogo, contrabalançada pela devolução da receita adicional do IVA, numa lógica de neutralidade.

Contudo, essa mesma devolução de receita adicional de IVA resulta de uma medida transitória, mas o que não é transitório, Sr.as e Srs. Deputados, é o contínuo empobrecimento da classe média portuguesa.

O Sr. Ministro das Finanças considera que os aumentos do ISP e do IUC para os carros anteriores a 2007 são um forte incentivo à renovação da frota automóvel, como se, para o português comum que se debate com o aumento brutal das prestações de crédito à habitação e com um custo de vida quase incomportável, trocar um automóvel antigo, a gasóleo ou a gasolina, por um automóvel novo, elétrico, se tratasse de um mero exercício de gestão fiscal.

Esta visão utópica pode ser abordada de duas formas: ou Fernando Medina está a viver numa realidade paralela, alheando-se da asfixia financeira que as famílias portuguesas estão a viver, ou Fernando Medina tem a perfeita noção da realidade, mas está a marimbar-se para os milhões de pessoas que usam o automóvel, não como um luxo, mas por imperiosa necessidade de se deslocarem para o seu local de trabalho ou para levar os filhos à escola.

Aplausos do CH.Por isso, e considerando que a receita fiscal manterá uma subida consolidada ao longo dos próximos anos,

não se vislumbrando qualquer cenário de deflação no horizonte, impõe-se a adoção de medidas estruturais de redução fiscal e não de caráter temporário.

Portugal possui das taxas de IVA normal mais elevadas da União Europeia, sendo essa a taxa aplicada nos combustíveis. No nosso País, o preço dos combustíveis está praticamente em linha com a maioria dos países da União Europeia, contudo, os salários correspondem a metade ou até a um terço dos salários auferidos nesses mesmos países. O que significa que o esforço financeiro que um português faz para abastecer a sua viatura é muito maior do que o esforço financeiro que um alemão, um francês, um espanhol ou um luxemburguês fazem para abastecer a sua.

Para reduzir essa décalage, o Chega propõe, através do Projeto de Lei n.º 945/XV/2.ª, a revogação da taxa adicional do ISP e a alteração do IVA sobre os combustíveis da taxa normal para a taxa intermédia, ficando essa redução sujeita a autorização da Comissão Europeia.

Compreendemos a importância da transição energética, mas face à atual crise social que o País atravessa, para o Chega, as famílias portuguesas estarão sempre, mas sempre, em primeiro lugar.

Aplausos do CH. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vamos agora passar às intervenções e, para já, à do Grupo Parlamentar

da Iniciativa Liberal e do Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Só para estabelecer a

importância desta discussão relativa ao imposto sobre os produtos petrolíferos, vou afirmar três factos óbvios, que os combustíveis são um enorme peso no orçamento das famílias e também na competitividade das empresas — ninguém discute —;…

O Sr. João Dias (PCP): — Um peso na consciência! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — … que os impostos representam 50 %, ou mais, do preço final dos

combustíveis — é aritmética —; e que o Orçamento do Estado para 2024 prevê que se acabe a cobrar mais 600 milhões de euros do que se cobrou no ano passado — também está lá escrito.

Portanto, é, de facto, importante discutir o ISP, até porque ele enferma de dois pecados originais graves. O primeiro remonta a 2016, quando foi introduzido o adicional ao ISP com o pretexto, a argumentação, de que,