I SÉRIE — NÚMERO 15

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O Sr. Presidente (Adão Silva): — Chegamos, assim, ao fim dos nossos trabalhos de hoje. Permitam-me,

então, que demore mais alguns segundos para anunciar a agenda de trabalhos de amanhã, sexta-feira, dia 20 de outubro.

No primeiro ponto da ordem de trabalhos será apreciado o relatório anual de atividades de 2022 da Provedora de Justiça.

No segundo ponto serão discutidas as Propostas de Lei n.os 87/XV/1.ª (GOV) — Estabelece as medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos e de alto rendimento após o termo da sua carreira desportiva e 94/XV/1.ª (GOV) — Estabelece o regime jurídico da integridade do desporto e do combate aos comportamentos antidesportivos, o Projeto de Lei n.º 942/XV/2.ª (PAN) — Consagra o assédio como infração disciplinar no âmbito do regime jurídico das federações desportivas e prevê a criação de canais de denúncia de infrações de normas de defesa da ética desportiva e ainda dos Projetos de Resolução n.os 932/XV/2.ª (CH) — Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas que impactam os atletas de alta competição e 935/XV/2.ª (PAN) — Consagra o dia 26 de setembro como o dia nacional do atleta paralímpico.

No terceiro ponto serão apreciados os Projetos de Lei n.os 307/XV/1.ª (PCP) — Elimina o fator de sustentabilidade e ordena o recálculo oficioso em todas as pensões em pagamento dos profissionais da PSP, 308/XV/1.ª (PCP) — Regula a prestação de trabalho suplementar na Polícia de Segurança Pública (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro), e 821/XV/1.ª (PCP) — Condições de saúde e segurança no trabalho nas forças e serviços de segurança, bem como os Projetos de Resolução n.os 203/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a revisão da tabela de gratificados da PSP, 859/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a abertura do processo negocial para a alteração dos índices remuneratórios da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, e 936/XV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a revisão do modelo de compensação pelo trabalho suplementar na Polícia de Segurança Pública.

No quarto ponto serão discutidos os Projetos de Resolução n.os 918/XV/2.ª (BE) — Investir num Serviço Nacional de Saúde de proximidade e de qualidade em Ovar em oposição à deslocalização da população para uma unidade local de saúde, 572/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à integração do Hospital Dr. Francisco Zagalo, de Ovar, e dos cuidados de saúde primários, de Ovar, na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, 928/XV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a referenciação dos utentes do concelho de Ovar para a Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, 933/XV/2.ª (CH) — Recomenda ao Governo a manutenção do centro de saúde de Ovar, e 937/XV/2.ª (PCP) — Reforço dos cuidados de saúde em Ovar em resposta às necessidades das populações.

No quinto ponto, sem tempos atribuídos para debate, consta a Proposta de Resolução n.º 18/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo da Malásia, por outro, feito em Bruxelas, em 14 de dezembro de 2022.

No sexto ponto, também sem tempos atribuídos, consta o debate sobre o Orçamento da Assembleia da República para 2024.

Finalmente, o sétimo ponto diz respeito a votações. A todas as Sr.as e os Srs. Deputados, muito obrigado e até amanhã. Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 36 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.