Debates Parlamentares - Diário 015, p. 47 (2023-10-19)

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20 DE OUTUBRO DE 2023

O modelo Skyactiv, em Espanha, custa 35 900 €; em França, 37 450 €; em Portugal, 48 700 €. Somos ou não somos um País rico? Não, não somos! Somos dos países mais pobres da Europa, somos dos países que menos ganham na Europa e dos países mais penalizados por uma política fiscal absolutamente injusta, levada a cabo pelo Governo que estes senhores apoiam.

Srs. Deputados, é ou não é dupla tributação? Gostava que o assumissem hoje aqui, porque para nós é. E o projeto do Chega diz precisamente que devemos ir à fonte do problema e, no Código do IVA, alterar os artigos 16.º e 17.º, que versam sobre esta matéria.

Aplausos do CH. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa. A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que o Governo anda a

fazer em matéria de tributação, desde logo na tributação dos veículos, é uma vergonha e é bem revelador desta governação dos truques, das ilusões, das falácias, das aparências, da voracidade fiscal.

E, não, não há nenhum excesso de adjetivação. Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, toda e qualquer adjetivação usada é sempre muito pouca para ilustrar o modus operandi desta governação socialista no nosso País.

O Governo continua a recusar aceitar as decisões das instâncias europeias que consideram ilegal a cobrança de ISV nos veículos usados, mesmo sabendo que esse dinheiro não lhe pertence, mesmo sabendo que esse dinheiro é dos contribuintes. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, parece que o Governo dorme mesmo muito bem e nada lhe tira o sono em relação a esta matéria.

Aplausos do PSD. E agora algo muito mais gritante: o aumento brutal do IUC. Quando um Governo anuncia uma redução da

arrecadação de receita, no caso concreto por via da redução em 30 % das portagens no interior, e depois se vem a saber que essa perda de receita é compensada com o aumento de outro imposto, neste caso do IUC, isso tem um nome — chama-se burla, burla fiscal!

Aplausos do PSD. Quando esse mesmo Governo não se contém em aumentar o novo imposto de forma a obter a mesma

receita perdida, mas obtém essa receita em dobro daquela que perdeu, isso tem um nome — chama-se esbulho, esbulho fiscal!

Aplausos do PSD. Quando esse mesmo Governo procede ao aumento da tributação, que vai penalizar apenas os mais

pobres, sim, os mais desfavorecidos, os mais carentes, os mais necessitados — Sr.as e Srs. Deputados, quem tem um carro anterior a 2007, na esmagadora maioria dos casos, é porque não consegue comprar um carro melhor, um carro mais recente e, sabe Deus, as dificuldades que tem para comprar ou para manter o carro que tem —, isso tem um nome — chama-se punição, punição fiscal!

Aplausos do PSD. Sr.as e Srs. Deputados, um Governo da burla fiscal, um Governo do esbulho fiscal, um Governo da punição

fiscal não merece perdão! Aplausos do PSD.

20 DE OUTUBRO DE 2023 47 O modelo Skyactiv, em Espanha, custa 35 900 €; em França, 37 450 €; em Portugal, 48 700 €. Somos ou não somos um País rico? Não, não somos! Somos dos países mais pobres da Europa, somos dos países que menos ganham na Europa e dos países mais penalizados por uma política fiscal absolutamente injusta, levada a cabo pelo Governo que estes senhores apoiam. Srs. Deputados, é ou não é dupla tributação? Gostava que o assumissem hoje aqui, porque para nós é. E o projeto do Chega diz precisamente que devemos ir à fonte do problema e, no Código do IVA, alterar os artigos 16.º e 17.º, que versam sobre esta matéria. Aplausos do CH. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa. A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que o Governo anda a fazer em matéria de tributação, desde logo na tributação dos veículos, é uma vergonha e é bem revelador desta governação dos truques, das ilusões, das falácias, das aparências, da voracidade fiscal. E, não, não há nenhum excesso de adjetivação. Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, toda e qualquer adjetivação usada é sempre muito pouca para ilustrar o modus operandi desta governação socialista no nosso País. O Governo continua a recusar aceitar as decisões das instâncias europeias que consideram ilegal a cobrança de ISV nos veículos usados, mesmo sabendo que esse dinheiro não lhe pertence, mesmo sabendo que esse dinheiro é dos contribuintes. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, parece que o Governo dorme mesmo muito bem e nada lhe tira o sono em relação a esta matéria. Aplausos do PSD. E agora algo muito mais gritante: o aumento brutal do IUC. Quando um Governo anuncia uma redução da arrecadação de receita, no caso concreto por via da redução em 30 % das portagens no interior, e depois se vem a saber que essa perda de receita é compensada com o aumento de outro imposto, neste caso do IUC, isso tem um nome — chama-se burla, burla fiscal! Aplausos do PSD. Quando esse mesmo Governo não se contém em aumentar o novo imposto de forma a obter a mesma receita perdida, mas obtém essa receita em dobro daquela que perdeu, isso tem um nome — chama-se esbulho, esbulho fiscal! Aplausos do PSD. Quando esse mesmo Governo procede ao aumento da tributação, que vai penalizar apenas os mais pobres, sim, os mais desfavorecidos, os mais carentes, os mais necessitados — Sr.as e Srs. Deputados, quem tem um carro anterior a 2007, na esmagadora maioria dos casos, é porque não consegue comprar um carro melhor, um carro mais recente e, sabe Deus, as dificuldades que tem para comprar ou para manter o carro que tem —, isso tem um nome — chama-se punição, punição fiscal! Aplausos do PSD. Sr.as e Srs. Deputados, um Governo da burla fiscal, um Governo do esbulho fiscal, um Governo da punição fiscal não merece perdão! Aplausos do PSD.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

RUI LAGE
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI LAGE
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

MIGUEL IGLÉSIAS
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Defesa da honra

MIGUEL IGLÉSIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RUI LAGE
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

DIOGO CUNHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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