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I SÉRIE — NÚMERO 15

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Desde 2005, as subvenções vitalícias estão revogadas. No Orçamento de Estado para 2015, foi aprovada uma norma que condicionava o pagamento das subvenções vitalícias à condição de recursos, norma que o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional por violação do princípio da confiança. A questão que o Chega aqui coloca já tem decisão do Tribunal Constitucional, que decidiu que as subvenções vitalícias já atribuídas não podem ser cortadas.

O Sr. João Dias (PCP): — Verdade! Exatamente! O Sr. André Ventura (CH): — Falso, não é verdade! Podem ser limitadas! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O que ainda pode ser alterado, em respeito pela Constituição, é a fixação

de um limite, como propõe o PCP, de acumulação de subvenção vitalícia com a reforma ou pensão, sem comprometer a subsistência dos beneficiários ou provocar a respetiva insolvência, não podendo dela resultar um montante superior ao do vencimento do cargo político que lhe deu origem.

O Sr. André Ventura (CH): — Ah, isso não é restrição?! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Já quanto à acumulação de reformas por administradores e acionistas, o

Chega não tem nada a dizer. O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! Protestos do CH. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O Chega não vê qualquer inconveniente em que dirigentes ou

administradores de empresas, de entidades administrativas ou reguladoras independentes, ou de empresas com intervenção preponderante do Estado beneficiem de privilégios, podendo até, em alguns casos, decidir em causa própria, autoatribuindo remunerações adicionais, prémios ou criando regimes especiais que preveem regalias, por cessação de funções de reforma, ou aposentações.

Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes. Não vê inconveniente porque são os interesses daqueles que defendem e daqueles que aqui representam.

Por isso, a iniciativa do Chega não tem nenhum sentido útil. Aplausos do PCP. Protestos do Deputado do CH André Ventura. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do Chega,… O Sr. Filipe Melo (CH): — Vocês estão à beira do abismo e dão um passo em frente! Protestos do PCP e contraprotestos do CH. O Sr. Presidente (Adão Silva): — … Sr. Deputado André Ventura, permitam-me: todo o Plenário sabe que

a iniciativa é do Chega e todo o Plenário esteve com atenção àquilo que os senhores disseram. Têm agora também de deixar que os outros grupos parlamentares possam intervir acerca do vosso projeto. Já foi muito penoso…

O Sr. André Ventura (CH): — Ah, isso foi!

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • RUI LAGE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRE SIMÕES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI LAGE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRE SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL IGLÉSIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • MIGUEL IGLÉSIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI LAGE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SUSANA BARROSO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI CRUZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO CUNHA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS BRÁS
  • Deputado
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão