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20 DE OUTUBRO DE 2023

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em 2005, porque deixava de se justificar, e desconsidera, evidentemente, também, o regime jurídico que decorre da Constituição, em que um dos princípios basilares, logo no artigo 2.º, é a proteção da confiança.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Acrescentava só o seguinte, porque também penso que é importante

para este debate: é também, por isso, falso ouvir dizer que certas pessoas A, B ou C, recebem um determinado valor, quando é sabido que o regime jurídico determina que, se essas pessoas estiverem a exercer funções e estiverem a continuar a fazer descontos, esse valor é descontado da subvenção vitalícia.

O Sr. André Ventura (CH): — Mas recebem à mesma! O Sr. Pedro DelgadoAlves (PS): — Portanto, em primeiro lugar, não agitemos as águas, falando de

valores estonteantes que não são verdadeiros,… Aplausos do PS. … e, em segundo lugar, quando são invocados valores de acumulação, o valor que é acumulado, muitas

vezes, é de pensões cuja origem foi, também ela, contributiva. Portanto, concordando hoje, ou não, com o regime, com aquilo que pode ter sido para alguns um erro, para

outros um fator de justiça, de reconhecimento do passado, de resistência à ditadura… O Sr. André Ventura (CH): — Oh! Vozes do CH: — Qual ditadura! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … e que determinou o início do caminho que construiu este regime,

não é esse debate que estamos a fazer aqui hoje. Tivemos um regime licitamente em vigor durante cerca de 40 anos, e esse regime produziu expectativas na

esfera jurídica das pessoas, e, obviamente, mal estaria a República se agora viéssemos dizer, por capricho populista, que agora as íamos revogar.

Aplausos do PS e de Deputados do PSD. O Sr. Pedro do Carmo (PS): — O Chega ficou ko! O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos agora para a intervenção do Livre, do Sr. Deputado Rui

Tavares. O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Já aprenderam! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Pedro, estás aí atrás! Vem para aqui falar! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Há quantos meses não falas aqui no Parlamento? O Sr. Presidente (Adão Silva): — Aguentemos só mais um bocadinho, até que as condições sejam

criadas. Pausa. Creio que agora estão criadas. Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • RUI LAGE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRE SIMÕES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI LAGE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRE SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL IGLÉSIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • MIGUEL IGLÉSIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI LAGE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SUSANA BARROSO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI CRUZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO CUNHA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS BRÁS
  • Deputado
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão