I SÉRIE — NÚMERO 17

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O Sr. André Ventura (CH): — Srs. Deputados do Partido Socialista, assumam, de uma vez por todas, que os senhores são os grandes responsáveis da crise da habitação em Portugal. Os grandes responsáveis!

Aplausos do CH. Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta é a percentagem de população que vive em habitação sem condições. O orador exibiu um gráfico. Portugal, como sempre, ocupa o topo. Talvez muitos homens e mulheres que estão aqui, hoje, saibam do

que estou a falar, homens e mulheres que não têm condições de viver na casa que é deles ou na casa que é arrendada. Portugal ocupa a posição cimeira, como podem ver, neste gráfico.

Eu acho graça e mato-me a rir ao ouvir o Bloco de Esquerda e o PCP, que durante seis anos — seis anos! — andaram ao colo com o Partido Socialista, virem agora dizer que Portugal está mal de habitação. Pois está, Srs. Deputados, mas não é responsabilidade nem do PSD, nem da Iniciativa Liberal, nem do Chega. Tem um único responsável, são os senhores que, todos juntos, não fazem um!

Aplausos do CH, de pé. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar os Projetos de Lei n.os 897/XV/2.ª (PCP) — Limita o

aumento das rendas nos contratos em vigor e nos novos contratos de arrendamento habitacional e 960/XV/2.ª (PCP) — Aprova medidas urgentes de combate à especulação imobiliária e de proteção dos inquilinos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — O soviético! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP apresenta, neste debate, as

propostas concretas e urgentes, não na base do discurso do ódio e da mentira, mas na base das respostas concretas que os portugueses precisam para responder aos seus problemas.

Aplausos do PCP. A carência de habitação das famílias portuguesas a viverem em condições de alojamento indigno… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tens de pagar o IMI do Avante! também!! O Sr. Bruno Dias (PCP): — … ascende a mais de 100 000, a que há a acrescentar os milhares de jovens

que não conseguem ter acesso a habitação e todos os que, mercê da desregulamentação do mercado de arrendamento ou do aumento das taxas de juro, correm o risco de perder a casa.

Mais de 1 milhão e 300 mil famílias têm empréstimos à habitação e sentem o sufoco provocado pelos aumentos das taxas de juro — com o décimo aumento, desde julho do ano passado —, decretados pelo Banco Central Europeu e pela União Europeia.

Ao mesmo tempo, em Portugal, a banca bate todos os recordes de lucro, com mais de 11 milhões de euros por dia, com tendência para aumentar. São lucros obscenos que são alcançados pelos bancos à custa da miséria do povo português, através dos aumentos das prestações, mas também da cobrança imparável de taxas e comissões. Tudo isto num quadro em que avultam problemas mais profundos da sociedade portuguesa, desde logo a precariedade e os baixos salários e pensões.

Portugal é o país da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) onde a relação entre a subida dos preços da habitação e o aumento dos salários é a mais díspar. Mas é, também, o país da OCDE com o maior número de casas por 1000 habitantes.

Srs. Deputados, não há falta de casas, mas há falta de casas que as pessoas possam pagar.