I SÉRIE — NÚMERO 17

16

O PCP aqui está, com as propostas, neste debate. Podem continuar a contar connosco. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Deputado tem dois pedidos de esclarecimento. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mas não disse nada! Nem falou do IMI na Festa do Avante! A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Deseja responder em conjunto, Sr. Deputado Bruno Dias? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sim, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Deputado António Prôa, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. António Prôa (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bruno Dias, o PCP

insiste na imposição de um modelo de sociedade errado — errado e que já provou que conduz à pobreza dos povos; errado e que, em Portugal, é sucessivamente recusado pelo povo, mas o PCP insiste.

As iniciativas que o PCP propõe neste debate sobre habitação, embrulhadas em preocupações sociais, são a demonstração da insistência em medidas que, na verdade, conduziriam, em primeiro lugar, à ilusão da resolução do problema da escassez de habitação, depois, ao aumento da carência habitacional e, pior, ao empobrecimento de todos.

Senão, vejamos: o PCP propõe o limite do aumento de rendas, impondo aos senhorios o papel que deve caber ao Estado, o de assegurar o apoio social a quem dele necessita. Tem o PCP consciência que a prazo, por esta via, haverá cada vez menos casas para arrendar e, por isso, serão ainda mais caras?

Aplausos do PSD. Está o PCP disponível para assumir que quer acabar com o mercado de arrendamento, mesmo que isso

signifique estrangular os milhares de senhorios, pequenos aforradores, muitos deles idosos? Sejamos claros, o mercado de arrendamento é essencial para satisfazer uma parte significativa da procura

de habitação. Ao Estado compete criar confiança no mercado, mas também assegurar o apoio ou a alternativa para quem não tem condições financeiras. É isto mesmo que o PSD defende: um Estado capaz de apoiar quem mais precisa.

Infelizmente, o Governo não tem sabido, ou querido, resolver os problemas da habitação, tomado por extremismos e preconceitos ideológicos que servem apenas para fazer proclamações, mas que não resolvem os problemas das pessoas.

No aumento das rendas, o que o Governo precisa de fazer é apoiar quem precisa e não transferir — como fez, nomeadamente, no ano passado — essa responsabilidade para os senhorios.

Aplausos do PSD. Mais ainda, o que o Governo precisa de fazer é criar habitação pública, daquela que já existe, que está

devoluta e que pode ser colocada ao serviço de um programa público complementar de oferta de habitação para arrendamento.

Entretanto, o PCP propõe também terminar com o mecanismo administrativo que regula o procedimento de despejo, nomeadamente por incumprimento. Porque não assume o PCP o que na verdade defende? Diz que essa incumbência deve passar para o foro judicial, mas só o defende porque sabe que os tribunais não funcionam em tempo justo.

Vozes do PSD: — Muito bem, muito bem!