I SÉRIE — NÚMERO 17

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Maria Begonha, nós gostaríamos de poder

ter contado com o contributo do Governo neste debate. O Sr. André Ventura (CH): — Exatamente! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Eventualmente, o Governo achou que o debate não era importante o

suficiente para isso. Gostaríamos também de ter contado com iniciativas legislativas do Partido Socialista. Eventualmente, o

Grupo Parlamentar do Partido Socialista entendeu que o debate não era importante o suficiente para isso. Pergunta-me se há comparação entre o discurso do Partido Socialista e o da direita. Não há comparação. O problema é que uma coisa é o discurso do Partido Socialista e outra coisa é a sua prática. Porque discurso

contra os vistos gold andamos a ouvi-lo há muito tempo. Mas os dados dizem que os vistos gold aumentaram 256 % no Porto e 55 % em Lisboa, porque o Governo anunciou o fim dos vistos gold, mas não acabou com eles. O resultado foi uma chamada aos vistos gold. «Venham! Comprem casas e adquiram residência em Portugal» — foi isto que o Governo disse.

O Sr. Filipe Melo (CH): — E bem! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Aliás, uma prática que a direita defende, e por isso se faz ouvir agora. O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade, a direita aqui! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O Governo prometeu 26 000 casas no âmbito do 1.º Direito e 170 000

casas de renda acessível, até 2024, e falharam. Repito: falharam! E não importa agora pensar se falharam porque não foram capazes de executar ou se falharam porque a promessa era uma mentira à partida. O que importa é que falharam.

Quanto à crise da construção, Sr.ª Deputada, não foi uma crise da construção. Ou melhor, foi uma crise da construção aparentemente seletiva, porque nesse mesmo período em que o Governo não conseguiu construir casas a preços baixos foram construídos, em Portugal, nos últimos 5 anos, quase 300 hotéis e 20 000 camas. Portanto, é um problema de construção que não afeta de igual forma todos os setores da economia portuguesa e da construção em Portugal.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É mais fácil licenciar! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O Governo falhou, e agora dedica-se a remendos que não resolvem o

problema. É por isso que ouvimos hoje dizer que o preço da habitação bateu novos recordes. É por isso que as pessoas

trabalham, trabalham, trabalham, e não conseguem pagar uma renda nem conseguem pagar uma casa. Isto porque o PS, independentemente dos seus discursos, não faz o que tem de ser feito. E o que tem de ser

feito é enfrentar os interesses imobiliários, é controlar as rendas, é proibir a venda de casa a não-residentes e é obrigar os bancos a descer as taxas de juro por contrapartida dos seus lucros e não por contrapartida do dinheiro dos contribuintes.

Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, a sua obsessão em fazer destes debates sucessões de piadas vai-se tornando um bocadinho confrangedora, devo admitir.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Nisso estamos de acordo! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Aliás, também para responder à Sr.ª Deputada Márcia Passos, há um

muito bom exemplo internacional de um país que aplicou as regras do mercado, que liberalizou as rendas, que não teve uma política de habitação ao longo dos últimos anos, e os resultados estão aqui: esse País é Portugal e o resultado é uma violação diária e brutal do direito constitucional à habitação.