I SÉRIE — NÚMERO 17

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discutirmos o Orçamento do Estado, que, já sabemos, amplia novamente o investimento e dá respostas na área da habitação.

O Bloco de Esquerda agenda este debate, que é sempre um debate importante, muito pouco tempo depois de termos aprovado o programa Mais Habitação, com um conjunto de medidas — das quais o Bloco de Esquerda se quer distanciar o máximo possível — para mitigar e para combater a crise da habitação que vivemos.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Eh!… A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Apesar do conflito político e da controvérsia em torno deste programa, no

PS, focámo-nos no essencial, nomeadamente em não recuar na proteção das pessoas. Assim, o Governo e esta bancada demonstraram coragem e vontade política para aprovar um pacote de

medidas — que inclui parcerias com os privados, mas para arrendamento acessível — que resolva parte da crise que o Bloco de Esquerda também nega, isto é, a crise da oferta e o recuo da construção, crise essa que, como disse e nós concordamos, é também, obviamente, uma crise de especulação.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E onde é que está o Ministro? A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Não podemos esquecer que, apesar de o Bloco de Esquerda não o querer

admitir, o Mais Habitação foi o maior avanço que se fez no combate à especulação e aos efeitos dos últimos anos que a Sr.ª Deputada aqui identificou.

Aplausos do PS. Ora vejamos, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Deputada encena aqui — desculpe dizer-lhe —, de forma demagógica,… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ah!… A Sr.ª Maria Begonha (PS): — … um pacto de regime entre o PS e o PSD de uma política que começou em

2015. Perante isto, tenho de fazer-lhe uma primeira pergunta: a Sr.ª Deputada entende que aquilo que fizemos

entre 2015 e 2019, em conjunto com a Lei de Bases e com uma nova geração de políticas, foi um pacto de regime com quem? Com o PSD, não foi? Muito bem, não existiu qualquer responsabilidade nem convergência com a esquerda no caminho a traçar.

Vozes do PSD: — Ah! A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Muito bem, fico esclarecida, porque a Sr.ª Deputada diz que não. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Já se esqueceram! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tiveram um arrufo! A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Mas o que não convence mesmo ninguém, nesta encenação que o Bloco de

Esquerda faz de que existe um pacto de regime com a direita, é que é o Bloco de Esquerda que lidera a agenda na habitação.

A Sr.ª Deputada faz este debate perante uma bancada de 120 Deputados que votaram a favor e deram a cara pela limitação da atividade do alojamento local, pelo fim dos vistos gold no imobiliário, pelo fim do regime fiscal para não-residentes, pela limitação ao aumento das rendas e pelo travão das rendas.

Aplausos do PS.