I SÉRIE — NÚMERO 17

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A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — A saudação ao Bloco de Esquerda é apenas por trazer a debate, de novo, o tema da habitação, porque, para ficar pior do que está, então, não há necessidade.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Mas há que dizer o seguinte: o Bloco de Esquerda até salienta uma das

medidas do PSD, até salienta que é necessário investir nos territórios de baixa densidade. É que uma das medidas do Bloco de Esquerda discrimina positivamente os territórios de baixa densidade, só que escolhe sempre ao contrário: escolhe limitar, escolhe proibir e escolhe afastar o investimento.

Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — E desta vez foi longe demais, porque escolheu até, na nossa perspetiva,

violar o artigo 13.º e o artigo 15.º da Constituição da República Portuguesa. Por isso, pergunto-lhe, Sr.ª Deputada: acha que a vossa medida não viola o princípio da igualdade no que respeita aos cidadãos estrangeiros poderem ou não poderem adquirir casas em Portugal?

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Xenofobia! A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Mas, mais do que isso, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, devo dizer-lhe

também o seguinte: citou alguns exemplos de outros países da União Europeia no que respeita à regulação do mercado de arrendamento. Porque é que não citou a Suécia, Sr.ª Deputada, onde a regulação do mercado de arrendamento existe desde a II Guerra Mundial, e cujo efeito é diminuição da oferta, aumento dos preços, aumento das dívidas da família, aumento do mercado paralelo?

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Muito bem! Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua. A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — É isto que o Bloco de Esquerda quer para Portugal, Sr.ª Deputada? Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos

Guimarães Pinto, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, eu acho que, em primeiro lugar,

devemos todos um pedido de desculpas ao Bloco por termos acusado a sua proposta de ser xenófoba. A proposta do Bloco, na verdade, visa impedir não-residentes de comprar casa, exceto se forem portugueses, ou seja, a medida não é direcionada a estrangeiros — isso seria xenofobia —, é direcionada a não portugueses, que é algo completamente diferente, como todos sabemos. Portanto, aprendam.

Risos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão. O Bloco continua com o discurso de que a culpa da crise da habitação é da desregulação e do capitalismo,

quando estamos a falar de um dos setores mais regulados e mais taxados deste País. Quem quer construir casa, hoje em dia, passa por um suplício de meses, até de anos, para obter licenciamento, e é por isso que, na década passada, se construíram menos 700 000 casas — 700 000 casas! — do que era habitual, na década anterior.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não é por isso!