31 DE OUTUBRO DE 2023
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Aplausos do PS.
E, sim, temo-nos aproximado dos países mais desenvolvidos da União Europeia.
Mas é precisamente porque olhamos para as novas gerações que fizemos um conjunto de medidas. Dou-lhe
o exemplo de três: um jovem que tenha entrado como técnico superior para a Administração Pública no ano
passado vai ter, em 2024, um aumento líquido do seu ordenado de 646 €,…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — E depois emigra!
O Sr. Primeiro-Ministro: — … vai receber, pela primeira vez, o prémio salarial de 679 € e vai pagar menos
375 € de IRS, com as alterações que temos no IRS, o que significa que vai ganhar, em média, mais 141 € por
mês, em termos líquidos, durante o próximo ano.
Aplausos do PS.
Protestos do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto.
É isto que faz toda a diferença?! Não, não é isto que faz toda a diferença. O que faz toda a diferença é a
postura de desistência que a direita tinha, dizendo: «É lá fora que podem contar com um melhor futuro.» E o
que faz toda a diferença é a perspetiva de determinação e resistência que nós temos de tudo fazer em matéria
salarial, em matéria de educação e em matéria fiscal para manter, entre nós, aqueles que são o futuro do nosso
País.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do Chega,
tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.
O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente de algumas bancadas, Sr. Primeiro-Ministro, saúdo-o, bem
como a todo o Governo.
Sr. Primeiro-Ministro, não é como comediante que chega a este Plenário, mas podia ser, porque ouvi-lo
agora, de braços estendidos, a dizer «é por isto que estamos a fazer tanto por Portugal», quando sabemos que
estamos cada vez mais na cauda da Europa, seria, pelo menos, para rir.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — O debate é sobre o Orçamento!
O Sr. André Ventura (CH): — Mas vamos ao que interessa: como é que chega o Sr. Primeiro-Ministro a este
Orçamento do Estado? Chega com um veto do Sr. Presidente da República — mais um em não sei quantos. E
não chega com um veto qualquer. Diz o Sr. Presidente da República que é falta de transparência. Onde é que
nós já vimos a falta de transparência do Partido Socialista?! É que diz o Sr. Presidente da República…
O Sr. Miguel Matos (PS): — Orçamento!
O Sr. André Ventura (CH): — Eu sei que é incómodo, mas há uma oposição que, pelo menos, é a sério. Eu
sei que é incómodo, mas têm de ouvir, pelo menos, que há uma oposição que é a sério. Há uma oposição que
é a sério!
Risos do PS e do Deputado do BE Pedro Filipe Soares.
Diz o Sr. Presidente da República que não acautelam a transparência do processo, que não nos dizem por
quanto é que vai ser vendido, que não nos dizem se vamos receber ou não o dinheiro. E os portugueses que