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2 DE NOVEMBRO DE 2023

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tem 1500 milhões de lucros, só em nove meses do ano, à conta do crédito à habitação de quem não o pode pagar — já paga impostos suficientes, enquanto quem tem um carro velho em Portugal ainda não paga o que baste! É este o Governo do Partido Socialista e a sua noção de justiça fiscal, a sua noção de viver bem.

O Sr. Deputado fala em como é preciso que as gerações vindouras tenham condições para viver bem. Não! É preciso que as gerações de agora tenham condições para viver bem,…

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Todas! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … e é isso que este Governo não lhes dá. Quero relembrar-lhe — e com isto vou terminar — uma notícia, pela qual passei os olhos no outro dia, que

dizia que até os nómadas digitais já fogem das cidades portuguesas, para o que apresentava uma lista de razões. Dizia o seguinte: «Os nómadas digitais fogem porque Lisboa é uma cidade demasiado cara, cheia de turistas, onde quase não se veem portugueses,…»

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ah!… A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — «… que têm pouco dinheiro para viver nestas cidades, que têm casas

demasiado caras» e, acrescentava, «a única coisa boa é a ausência de impostos». O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Seis Orçamentos! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Estas cidades, de onde até os nómadas digitais fogem — apesar da

ausência de impostos —, porque estão demasiado caras, são o resultado da sua política social. Aplausos do BE. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Foi o que a geringonça conseguiu! A Sr.ª Rita Matias (CH): — Já não há portugueses no Martim Moniz! Protestos da Deputada do BE Isabel Pires. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Levantaste-te agora da cama, nem te penteaste! Vai dormir! A Sr.ª Rita Matias (CH): — Isabel, não sejas machista! O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Andreia Neto. A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados: Entrou em vigor, à meia-noite de domingo, o novo modelo português de segurança nas fronteiras e gestão de imigrantes, anunciado há três anos e aprovado, há já dois anos, nesta Casa.

Queria aproveitar esta oportunidade para, por ser de toda a justiça, fazer um agradecimento a todos os profissionais que serviram o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e que o fizeram honradamente, servindo o nosso País com competência e alto padrão ético.

Aplausos do PSD. Feito o agradecimento, a verdade é que o SEF está oficialmente extinto e as suas competências estão

distribuídas por três órgãos de polícia e por duas entidades administrativas. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, estas são as únicas certezas que temos. Tudo o resto são dúvidas,

críticas, indecisões, adiamentos sucessivos e incertezas.