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I SÉRIE — NÚMERO 19

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Desde a primeira hora, o PSD manifestou a sua discordância quanto ao processo de extinção do SEF. Sucederam-se diversos diplomas, sucessivos adiamentos que denunciavam, desde o início, um desnorte deste Governo e a sua incapacidade para concretizar esta extinção.

O processo foi tudo menos sereno e caracterizou-se pela demora, pela incerteza, por avanços e recuos. Em suma, três anos de angústia. Reforço: foram três anos de angústia!

Aplausos do PSD. O SEF sempre foi um pilar fundamental na manutenção da segurança e controlo das fronteiras. Tínhamos

uma equipa coordenada, com conhecimento especializado e décadas de experiência prática. O SEF garantia eficácia na vigilância e proteção do nosso País contra possíveis ameaças. Porquê trocar

tudo isto por uma entidade incerta? Porquê trocar aquilo que é o saber acumulado nesta área, as especificidades das rotas de imigração, a preocupação do ser humano que tem de presidir ao funcionamento de qualquer força de segurança, como sucedia com o SEF?

Aplausos do PSD.Protestos do PS. E, do ponto de vista da lógica operativa e funcional das decisões, ninguém consegue compreender a

repartição do saber e das competências científicas e empíricas de uma unidade especializada por tantas entidades. É contra todas as boas práticas de gestão de recursos.

Em suma, ninguém percebe quais as vantagens que o processo vai ter. Sr. Primeiro-Ministro, não é o PSD que o diz, estamos a relatar o que dizem aqueles que estão no terreno e que sentem, todos os dias, que estão a perder a corrida contra o tempo devido às dúvidas e às incertezas na tomada de decisões.

Só nos últimos dias, as notícias foram muitas, e são, também elas, preocupantes. Passo a relatar: «Sindicato dos Inspetores preocupado com falta de definição de competências dos profissionais»; «Sindicatos criticam falta de informação na operacionalidade da transferência de competências»; «Agência para as migrações, que terá de responder aos pedidos de asilo de refugiados e de autorização de residência de imigrantes, estava…» — veja-se! — «… sem estatutos um dia antes de entrar em funções»; «Fronteiras terão “excesso” de inspetores»; «PSP com “dupla capacitação” nos aeroportos»; «Efetivo é insuficiente para segurança dos aeroportos»; «Extinção do SEF deixa à nova agência para as migrações mais de 300 000 vistos de residência por decidir»; e esta, mais recente, que diz que «agência que substitui SEF quer legalizar 600 000 imigrantes até finais de março».

Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, estamos a falar de mais de 6 % da população portuguesa, e pergunto: com que critério? Com que objetivo? Será este acolhimento feito de uma forma digna?

O PSD não abdica de que Portugal seja um país atrativo, mas, sublinho, onde a dignidade da pessoa humana e a segurança estejam sempre acima de tudo.

O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, é importante garantir que a nossa segurança não é

comprometida e que continuaremos a ser um exemplo de eficácia na gestão das nossas fronteiras. Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, perante todo este caos instalado, constatamos o otimismo do Ministro

da Administração Interna e a calma e tranquilidade da Ministra dos Assuntos Parlamentares. Está tudo inexplicavelmente atrasado e muitas dúvidas subsistem. Mais uma vez, alguém falhou: foi o

Governo do Partido Socialista. Aplausos do PSD. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Como sempre!

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Fernando Medina
  • Ministro das Finanças
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL CABRITA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Fernando Medina
  • Ministro das Finanças
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ISAURA MORAIS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • SÉRGIO ÁVILA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARTA FREITAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO AZEVEDO CASTRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Fernando Medina
  • Ministro das Finanças
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA SÁ PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PESSANHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI PAULO SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Pizarro
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI CRISTINA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • Manuel Pizarro
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS BARROSO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MELO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERTA NUNES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Manuel Pizarro
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • RICARDO PINHEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO PINHEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO MOURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO MIGUEL NICOLAU
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO MOURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • CARLA CASTRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE GALVEIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA BERNARDO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO REBELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Galamba
  • Ministro das Infraestruturas
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • LINA LOPES
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão