Debates Parlamentares - Diário 021, p. 3 (2023-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2023

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito bom dia. Estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos. Srs. Deputados, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 9 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Não havendo expediente, iniciamos desde já os nossos trabalhos pela discussão das normas que foram

avocadas para a sessão plenária de hoje. Está em apreciação a proposta 45-C, do PCP, de aditamento de um artigo 20.º-A — Contabilização integral

de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, em nome do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, está nas

mãos da Assembleia da República pôr fim à injustiça que afeta milhares de trabalhadores das carreiras especiais, nomeadamente os professores. O tempo trabalhado tem de ser contado, não pode ser ignorado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Foram seis anos, seis meses e vinte e três dias que os professores

estiveram nas escolas e ensinaram. Este tempo tem de ser considerado na sua carreira. Os professores não precisam de palavras vãs; precisam que sejam reconhecidos os seus direitos, o seu

trabalho e valorizadas as suas carreiras. É desta forma que se atrai mais professores para a profissão e é desta forma que se garante que os alunos tenham os professores a todas as disciplinas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — É justo, há condições para o fazer, o que tem faltado é vontade política do

PS e dos partidos à sua direita. Não se pode ignorar a hipocrisia do PSD, que agora procura branquear a sua responsabilidade.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Quando em 2019, se não tivesse recuado, traído os professores e votado

contra, dando mão ao PS, hoje o problema estaria resolvido. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sim, foi o PSD que apoiou o PS para que todo o tempo de serviço não

esteja ainda a ser contabilizado para efeitos de progressão. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem-dito! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Mas também não se pode ignorar a demagogia do Chega, quando muitos

dos seus dirigentes ainda estavam no PSD e no CDS e, quando estavam no Governo, desvalorizaram a carreira docente, promoveram a precariedade e o desemprego, e chegaram a convidar os professores a emigrar.

Sr.as e Srs. Deputados, hoje pode, de uma vez por todas, resolver-se este problema e contabilizar todo o tempo de serviço. Não é uma questão de meios financeiros, porque os há. Basta ver o Orçamento que desperdiça recursos em benefícios fiscais para os grupos económicos, em transferências de verbas para os grupos privados e em parcerias público-privadas. É uma questão de opção política. Não se permita que a injustiça permaneça.

25 DE NOVEMBRO DE 2023 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito bom dia. Estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos. Srs. Deputados, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 9 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Não havendo expediente, iniciamos desde já os nossos trabalhos pela discussão das normas que foram avocadas para a sessão plenária de hoje. Está em apreciação a proposta 45-C, do PCP, de aditamento de um artigo 20.º-A — Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, em nome do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, está nas mãos da Assembleia da República pôr fim à injustiça que afeta milhares de trabalhadores das carreiras especiais, nomeadamente os professores. O tempo trabalhado tem de ser contado, não pode ser ignorado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Foram seis anos, seis meses e vinte e três dias que os professores estiveram nas escolas e ensinaram. Este tempo tem de ser considerado na sua carreira. Os professores não precisam de palavras vãs; precisam que sejam reconhecidos os seus direitos, o seu trabalho e valorizadas as suas carreiras. É desta forma que se atrai mais professores para a profissão e é desta forma que se garante que os alunos tenham os professores a todas as disciplinas. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — É justo, há condições para o fazer, o que tem faltado é vontade política do PS e dos partidos à sua direita. Não se pode ignorar a hipocrisia do PSD, que agora procura branquear a sua responsabilidade. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Quando em 2019, se não tivesse recuado, traído os professores e votado contra, dando mão ao PS, hoje o problema estaria resolvido. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sim, foi o PSD que apoiou o PS para que todo o tempo de serviço não esteja ainda a ser contabilizado para efeitos de progressão. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem-dito! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Mas também não se pode ignorar a demagogia do Chega, quando muitos dos seus dirigentes ainda estavam no PSD e no CDS e, quando estavam no Governo, desvalorizaram a carreira docente, promoveram a precariedade e o desemprego, e chegaram a convidar os professores a emigrar. Sr.as e Srs. Deputados, hoje pode, de uma vez por todas, resolver-se este problema e contabilizar todo o tempo de serviço. Não é uma questão de meios financeiros, porque os há. Basta ver o Orçamento que desperdiça recursos em benefícios fiscais para os grupos económicos, em transferências de verbas para os grupos privados e em parcerias público-privadas. É uma questão de opção política. Não se permita que a injustiça permaneça.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

INÊS BARROSO
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS CAÇÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

FÁTIMA CORREIA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA REIS
Deputada
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

SARA VELEZ
Deputada
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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