Debates Parlamentares - Diário 021, p. 8 (2023-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — O dinheiro é das pessoas! É das pessoas, não é do Estado! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … e não defender os direitos dos trabalhadores e os direitos das crianças e

dos estudantes nas escolas. Aplausos do PCP. Já quanto ao Chega, aquilo que deixa bem claro é que procura ocultar o seu posicionamento, e quando

muitos dos seus dirigentes estavam no PSD, sempre atacaram os professores. Vozes doPCP: — Exatamente! Protestos do CH. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Hoje há a possibilidade de fazer uma opção: quem é que quer resolver este

problema, quem é que quer pôr fim a esta injustiça e assegurar o tempo de serviço aos professores e a todos os trabalhadores das carreiras especiais?

Aplausos do PCP. Protestos do CH. O Sr. Presidente: — Passamos agora à discussão da proposta de aditamento de um artigo 21.º-A. Para intervir em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas,

um dos legados da maioria absoluta do PS vai ser, sem dúvida, e é, a degradação do SNS (Serviço Nacional de Saúde), uma degradação pensada, propositada. Temos, neste momento, mais de 30 urgências com limitações, 1,7 milhões de pessoas sem médico de família, o aumento do tempo de espera para consultas e cirurgia e, de facto, a maioria absoluta do PS conseguiu fazer recuar o País a tempos que não queríamos de volta.

Agora que o Governo que suportavam decidiu demitir-se, agora que este projeto que apoiavam acabou numa crise política, é hora de dizer, e exige-se neste momento, que se pare de dar cabo do Serviço Nacional de Saúde. Já bastaram estes anos de maioria absoluta. O que se pede neste momento — o que os profissionais e os utentes pedem — é que não continuem com o projeto de degradação do Serviço Nacional de Saúde, em vésperas de uma dissolução.

Neste momento, o Governo faz simulacro de negociação atrás de simulacro de negociação. Arrastam-se há 19 meses, sem qualquer intenção de acordo, só à espera que tudo isto acabe. Enquanto isso, o Governo transfere maternidades para o privado, abre os cuidados de saúde primários ao privado e, portanto, estende todo um tapete vermelho ao negócio da saúde. E o Grupo Parlamentar do Partido Socialista alinha neste teatro: de manhã, defendem o SNS, à tarde, chumbam as medidas para trazer e fixar mais profissionais de saúde para o serviço público. Diz que tem muito dinheiro para investir, até há excedentes orçamentais, mas recusa todas as medidas que garantem mais médicos, mais enfermeiros, mais técnicos, mais farmacêuticos.

Portanto, a proposta que está em cima da mesa é muito clara: 15 % de aumento salarial para todos os profissionais do SNS…

O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Uau! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — … e 40 % para quem queira trabalhar em exclusividade. É simples, significa ter

mais profissionais no SNS ou, então, termos serviços permanentemente encerrados.

I SÉRIE — NÚMERO 21 8 O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — O dinheiro é das pessoas! É das pessoas, não é do Estado! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … e não defender os direitos dos trabalhadores e os direitos das crianças e dos estudantes nas escolas. Aplausos do PCP. Já quanto ao Chega, aquilo que deixa bem claro é que procura ocultar o seu posicionamento, e quando muitos dos seus dirigentes estavam no PSD, sempre atacaram os professores. Vozes doPCP: — Exatamente! Protestos do CH. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Hoje há a possibilidade de fazer uma opção: quem é que quer resolver este problema, quem é que quer pôr fim a esta injustiça e assegurar o tempo de serviço aos professores e a todos os trabalhadores das carreiras especiais? Aplausos do PCP. Protestos do CH. O Sr. Presidente: — Passamos agora à discussão da proposta de aditamento de um artigo 21.º-A. Para intervir em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, um dos legados da maioria absoluta do PS vai ser, sem dúvida, e é, a degradação do SNS (Serviço Nacional de Saúde), uma degradação pensada, propositada. Temos, neste momento, mais de 30 urgências com limitações, 1,7 milhões de pessoas sem médico de família, o aumento do tempo de espera para consultas e cirurgia e, de facto, a maioria absoluta do PS conseguiu fazer recuar o País a tempos que não queríamos de volta. Agora que o Governo que suportavam decidiu demitir-se, agora que este projeto que apoiavam acabou numa crise política, é hora de dizer, e exige-se neste momento, que se pare de dar cabo do Serviço Nacional de Saúde. Já bastaram estes anos de maioria absoluta. O que se pede neste momento — o que os profissionais e os utentes pedem — é que não continuem com o projeto de degradação do Serviço Nacional de Saúde, em vésperas de uma dissolução. Neste momento, o Governo faz simulacro de negociação atrás de simulacro de negociação. Arrastam-se há 19 meses, sem qualquer intenção de acordo, só à espera que tudo isto acabe. Enquanto isso, o Governo transfere maternidades para o privado, abre os cuidados de saúde primários ao privado e, portanto, estende todo um tapete vermelho ao negócio da saúde. E o Grupo Parlamentar do Partido Socialista alinha neste teatro: de manhã, defendem o SNS, à tarde, chumbam as medidas para trazer e fixar mais profissionais de saúde para o serviço público. Diz que tem muito dinheiro para investir, até há excedentes orçamentais, mas recusa todas as medidas que garantem mais médicos, mais enfermeiros, mais técnicos, mais farmacêuticos. Portanto, a proposta que está em cima da mesa é muito clara: 15 % de aumento salarial para todos os profissionais do SNS… O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Uau! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — … e 40 % para quem queira trabalhar em exclusividade. É simples, significa ter mais profissionais no SNS ou, então, termos serviços permanentemente encerrados.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

INÊS BARROSO
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS CAÇÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

FÁTIMA CORREIA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA REIS
Deputada
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

SARA VELEZ
Deputada
Intervenção

Frederico Francisco
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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