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29 DE NOVEMBRO DE 2023

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A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — … onde é preciso uma palavra de confiança às

instituições democráticas e ao regular funcionamento das instituições. E é por isso que os portugueses serão

chamados às urnas no próximo dia 10 de março.

Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.

Mas ao contrário do que aqui foi dito, não, este Governo não bloqueou o País, este Governo desbloqueou-o,

quando, em 2015, garantiu que fosse possível haver uma alternativa à esquerda neste Plenário, que pudesse

devolver esperança, confiança e alegria aos portugueses.

Aplausos do PS.

Este Governo foi capaz de dizer aos partidos à esquerda que era possível construir, em conjunto, soluções

para os portugueses, porque para nós, mais do que o poder pelo poder, importa que ele possa ser exercido em

função das soluções para os problemas estruturais do País e dos portugueses.

Aplausos do PS.

Foi com isso que com o PCP, o PEV, o Bloco de Esquerda e o PAN foi possível devolver às pessoas os seus

salários, cortados pela direita,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso foi porque o PS não tinha a maioria absoluta!

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — … que foi possível dizer aos pensionistas que

se cumpria a fórmula legal, e que todos os anos pudemos aumentar — com seis aumentos extraordinários, mas

todos os anos aumentámos — as pensões dos nossos reformados.

Aplausos do PS.

Foi por isso que foi possível baixar os impostos, o IRS. Foi por isso que depois de os portugueses terem

dado uma maioria absoluta ao Partido Socialista, para que este Governo pudesse governar, ao final de oito anos

podemos dizer que os portugueses pagam menos 4 mil milhões de euros em impostos.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso é cá um número…

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Porque a nossa receita não foi aumentar

impostos, como foi dito neste Plenário; a nossa receita foi baixar, baixar, baixar os impostos.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Que grande comício!

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Sim, Sr.as e Srs. Deputados, foi por isso que

ao longo destes oito anos nos comprometemos com os portugueses a criar emprego, emprego e emprego.

A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — Nem acredito nisto!

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — E criar emprego com direitos, com respeito

pelos trabalhadores, com respeito pela concertação social, com respeito pela negociação coletiva.