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29 DE NOVEMBRO DE 2023

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Protestos do Deputado da IL Rodrigo Saraiva.

Ainda temos muitos problemas? Temos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade!

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Temos e não os ignoramos. Mas não os ignorar

é falar a verdade aos portugueses e falar a verdade aos portugueses é dizer-lhes que no Orçamento do Estado

para 2024 — para quem quer que seja que o venha a executar e este Governo executá-lo-á até ao dia 10 de

março —, os seus salários, na função pública, vão ser aumentados 5,5 %, já a partir do dia 1 de janeiro;…

Aplausos do PS.

… as pensões vão ser aumentadas e pagas, já a partir do dia 1 de janeiro, em 6,2 %; todas as prestações

sociais para os mais vulneráveis são aumentadas acima da taxa da inflação e é por isso mesmo que o

complemento solidário para idosos — Sr.as e Srs. Deputados da direita —, não, não será cortado, será

aumentado; o rendimento social de inserção será aumentado; a pensão social de inclusão será aumentada; o

abono de família é aumentado em 22 € por mês para cada criança deste País.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, isto é o Estado social a proteger os mais vulneráveis, que é o que este Governo faz

com este Orçamento.

Aplausos do PS.

Mas este é o Orçamento que dá respostas aos constrangimentos dos serviços públicos. Deixemo-nos de

falsas lágrimas ou de lágrimas de crocodilo, o Serviço Nacional de Saúde foi sempre prioridade para este

Governo…

O Sr. João Dias (PCP): — Nota-se bem!

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — … e, por isso, o aumento no investimento é de

72 %, ao longo destes oito anos.

Aplausos do PS.

Ainda há dificuldades? Há. Continuamos a trabalhar para ultrapassar essas dificuldades? Continuamos. Mas

não podemos dizer que o Serviço Nacional de Saúde não responde aos portugueses, porque ele tem respondido

aos portugueses com mais investimento e com mais profissionais.

O Sr. João Dias (PCP): — Poderia responder muito melhor!

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Espero que as Sr.as e Srs. Deputados, que

tanto choraram pelas questões da habitação, não enganem os portugueses,…

A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — É preciso ter lata!

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — … é que este é o Orçamento que tem 1 bilião

de euros para as políticas da habitação, que tem apoio para as rendas, que tem apoio para o investimento nas

questões da habitação. Espero que as Sr.as e os Srs. Deputados saibam que esse é um problema que temos e