29 DE NOVEMBRO DE 2023
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Protestos do Deputado da IL Rodrigo Saraiva.
Ainda temos muitos problemas? Temos.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade!
A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Temos e não os ignoramos. Mas não os ignorar
é falar a verdade aos portugueses e falar a verdade aos portugueses é dizer-lhes que no Orçamento do Estado
para 2024 — para quem quer que seja que o venha a executar e este Governo executá-lo-á até ao dia 10 de
março —, os seus salários, na função pública, vão ser aumentados 5,5 %, já a partir do dia 1 de janeiro;…
Aplausos do PS.
… as pensões vão ser aumentadas e pagas, já a partir do dia 1 de janeiro, em 6,2 %; todas as prestações
sociais para os mais vulneráveis são aumentadas acima da taxa da inflação e é por isso mesmo que o
complemento solidário para idosos — Sr.as e Srs. Deputados da direita —, não, não será cortado, será
aumentado; o rendimento social de inserção será aumentado; a pensão social de inclusão será aumentada; o
abono de família é aumentado em 22 € por mês para cada criança deste País.
Aplausos do PS.
Sr.as e Srs. Deputados, isto é o Estado social a proteger os mais vulneráveis, que é o que este Governo faz
com este Orçamento.
Aplausos do PS.
Mas este é o Orçamento que dá respostas aos constrangimentos dos serviços públicos. Deixemo-nos de
falsas lágrimas ou de lágrimas de crocodilo, o Serviço Nacional de Saúde foi sempre prioridade para este
Governo…
O Sr. João Dias (PCP): — Nota-se bem!
A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — … e, por isso, o aumento no investimento é de
72 %, ao longo destes oito anos.
Aplausos do PS.
Ainda há dificuldades? Há. Continuamos a trabalhar para ultrapassar essas dificuldades? Continuamos. Mas
não podemos dizer que o Serviço Nacional de Saúde não responde aos portugueses, porque ele tem respondido
aos portugueses com mais investimento e com mais profissionais.
O Sr. João Dias (PCP): — Poderia responder muito melhor!
A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Espero que as Sr.as e Srs. Deputados, que
tanto choraram pelas questões da habitação, não enganem os portugueses,…
A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — É preciso ter lata!
A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — … é que este é o Orçamento que tem 1 bilião
de euros para as políticas da habitação, que tem apoio para as rendas, que tem apoio para o investimento nas
questões da habitação. Espero que as Sr.as e os Srs. Deputados saibam que esse é um problema que temos e