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Quarta-feira, 29 de novembro de 2023 I Série — Número 23

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

REUNIÃOPLENÁRIADE28DENOVEMBRODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Palmira Maciel Fernandes da Costa Helga Alexandra Freire Correia Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues Joana Isabel Martins Rigueiro de Sá Pereira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 7

minutos. No âmbito do debate, na especialidade, da Proposta de

Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2024, foram discutidas e votadas propostas de alteração relativas aos artigos 140.º, 143.º, 150.º, 158.º avocadas pelo

Plenário. Usaram da palavra, além dos Secretários de Estado do Ensino Superior (Pedro Nuno Teixeira) e dos Assuntos Fiscais (Nuno Santos Félix), os Deputados Afonso Oliveira (PSD), João Cotrim Figueiredo (IL), José Moura Soeiro (BE), Duarte Alves (PCP), André Ventura (CH), Alexandre Simões (PSD), Diogo Cunha (PS), Joana Mortágua (BE), Rui Tavares