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29 DE NOVEMBRO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos.

Está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 7 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público.

Vamos iniciar o primeiro ponto da nossa ordem do dia, que consiste na discussão das normas avocadas para

Plenário.

Sobre o artigo 140.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, da

Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Afonso

Oliveira.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Secretários

de Estado, vamos lá ao minuto de defesa de quem paga os impostos. É mesmo 1 minuto, para dizer aquilo que

ontem o PS fez mal e hoje pode aqui corrigir.

Quem paga os impostos, em Portugal, são os portugueses, são os cidadãos, são as empresas, e é sobre

esses, as pessoas que pagam impostos, que queria falar.

Ontem de manhã, defendemos a proposta do PSD de isenção de IRS (imposto sobre o rendimento das

pessoas singulares) para os trabalhadores que recebem prémios de produtividade pagos pelas empresas. São

prémios que resultam do trabalho dos trabalhadores, das empresas e de resultados que as empresas têm e com

que pagam aos trabalhadores.

Havia aqui uma oportunidade de diminuir a carga fiscal que os trabalhadores têm e que pagam ao Estado

português. Essa isenção seria até 6 % da remuneração média de um trabalhador, ao longo de 12 meses de

trabalho.

Ontem à tarde, na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), como é que votou o Partido Socialista? Claro

que votou contra! O PS só sabe chumbar propostas que beneficiam a vida dos portugueses. Esta é a prática do

PS, permanentemente.

Aplausos do PSD.

Tinha aqui uma oportunidade ótima, no Orçamento do Estado, já no fim de ciclo do Partido Socialista neste

Governo — Governo demitido —, para corrigir algumas situações. Não o fez, não o faz.

O PS, sempre que é para arrecadar impostos, está disponível, mas não está nada disponível para reduzir

impostos aos portugueses. Portanto, o que propomos aqui hoje, com esta avocação, é dar uma nova

oportunidade ao Partido Socialista para corrigir uma votação errada que fez ontem. Hoje, pode corrigi-la.

Esperemos que o faça.

Ontem, desafiei o PS a ter aqui um momento de lucidez. Não aconteceu ontem, pode acontecer hoje. Enfim,

mas vou esperar sentado e tenho a impressão de que vou ficar sentado muito tempo, porque isso não vai

acontecer. Mas fica do lado do Partido Socialista, do lado da Sr.ª Ministra, que está com um sorriso, que parece

que poderá alterar essa votação.

Protestos do Deputado da IL Rui Rocha.

Então, vamos lá ver isso. Veremos o que é que faz o Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Rui Rocha (IL): — É agora ou nunca!

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento. Para o formular, tem a palavra o Sr.

Deputado João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRE SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Teixeira
  • Secretário de Estado do Ensino Superior
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Pedro Nuno Teixeira
  • Secretário de Estado do Ensino Superior
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DINIS RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO GOMES MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE BOTELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PESSANHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA DANTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO PINHEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO MARTINS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Leite
  • Secretário de Estado da Educação
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Leite
  • Secretário de Estado da Educação
  • Intervenção
  • MARA COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LÚCIA ARAÚJO SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSÁRIO GAMBÔA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA BARROSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão