Debates Parlamentares - Diário 023, p. 8 (2023-11-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Passamos agora à apreciação da proposta 935-C, do PSD, de substituição da tabela

do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 140.º da Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª, tendo a

palavra, em nome deste partido, o Sr. Deputado Alexandre Simões.

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

avocamos a proposta de alteração do PSD relativa ao artigo 140.º que contempla a redução das taxas de IRS.

Esta proposta retoma o espírito da proposta de setembro de devolver o excesso de receita fiscal que o

Governo está a cobrar a mais, face àquilo que está previsto em Orçamento. Aliás, recordo que, em dois anos,

foram arrecadados mais de 13 000 milhões de euros não autorizados pela Assembleia da República. Foi qual

príncipe João Sem Terra, de má memória, que assentou a sua política em impor impostos sem qualquer

autorização do Parlamento.

Aliás, a não-atualização dos escalões permitiu, em si mesma, a arrecadação — a nosso ver, ilegítima — de

mais de 523 milhões de euros. É, por isso, de justiça desagravar o IRS, especialmente para os trabalhadores.

É uma prioridade do PSD aumentar os rendimentos das famílias e reduzir o IRS até ao 8.º escalão.

Aliás, o que vemos, no caso do Partido Socialista, é que aquilo que promete dar com uma mão retira, de

imediato, com a outra, com um aumento do mesmo valor dos impostos indiretos.

Não nos podemos resignar, por isso, a ser um País pobre, onde os portugueses ganham menos de 1000 €

— mais de metade deles ganham menos de 1000 € —, o que explica, aliás, porque é que 42 % dos agregados

não pagam sequer IRS.

Clamava Camões, no Canto III da sua, que é nossa, eterna epopeia, em relação a um governante que

também deixou o País no pântano, assim se diga, que «o fraco rei faz fraca a forte gente».

Merecemos mais, o povo português merece mais e temos, por isso, apenas de fazer uma coisa: virar a página

do socialismo. De qualquer modo, será já em março que os portugueses terão a oportunidade de escolher um

novo caminho, um caminho com menos impostos, com mais liberdade e, acima de tudo, um caminho de

progresso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Boa sorte!

O Sr. Presidente: — Passamos agora à apreciação da proposta 1688-C, do PS, de substituição da alínea a)

do n.º 11 do artigo 78.º-D do Código do IRS, constante do artigo 140.º da Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª, tendo

a palavra, em nome desse grupo parlamentar, o Sr. Deputado Diogo Cunha.

O Sr. Diogo Cunha (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados, o Orçamento do Estado que nas últimas semanas debatemos e que vamos aprovar representa o

maior investimento de sempre nas gerações mais novas dos portugueses.

Nenhum jovem ficou fora deste Orçamento, virado para as famílias e para o aumento dos rendimentos.

Protestos de Deputados do CH.

Já em 2024, haverá novas medidas de incentivo à emancipação jovem, permitindo que esta geração se torne

a geração mais realizada de sempre.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Está com febre!

O Sr. Diogo Cunha (PS): — Estávamos cientes dos desafios para 2024, quando nos propusemos a devolver

rendimentos, e assim será. Aumentámos a dedução das rendas em IRS de 502 € para 600 €; mesmo os jovens

que pagam IRS poderão agora contribuir para outros jovens; alargámos a consignação de 0,5 % do IRS às

I SÉRIE — NÚMERO 23 8 Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Passamos agora à apreciação da proposta 935-C, do PSD, de substituição da tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 140.º da Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª, tendo a palavra, em nome deste partido, o Sr. Deputado Alexandre Simões. O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, avocamos a proposta de alteração do PSD relativa ao artigo 140.º que contempla a redução das taxas de IRS. Esta proposta retoma o espírito da proposta de setembro de devolver o excesso de receita fiscal que o Governo está a cobrar a mais, face àquilo que está previsto em Orçamento. Aliás, recordo que, em dois anos, foram arrecadados mais de 13 000 milhões de euros não autorizados pela Assembleia da República. Foi qual príncipe João Sem Terra, de má memória, que assentou a sua política em impor impostos sem qualquer autorização do Parlamento. Aliás, a não-atualização dos escalões permitiu, em si mesma, a arrecadação — a nosso ver, ilegítima — de mais de 523 milhões de euros. É, por isso, de justiça desagravar o IRS, especialmente para os trabalhadores. É uma prioridade do PSD aumentar os rendimentos das famílias e reduzir o IRS até ao 8.º escalão. Aliás, o que vemos, no caso do Partido Socialista, é que aquilo que promete dar com uma mão retira, de imediato, com a outra, com um aumento do mesmo valor dos impostos indiretos. Não nos podemos resignar, por isso, a ser um País pobre, onde os portugueses ganham menos de 1000 € — mais de metade deles ganham menos de 1000 € —, o que explica, aliás, porque é que 42 % dos agregados não pagam sequer IRS. Clamava Camões, no Canto III da sua, que é nossa, eterna epopeia, em relação a um governante que também deixou o País no pântano, assim se diga, que «o fraco rei faz fraca a forte gente». Merecemos mais, o povo português merece mais e temos, por isso, apenas de fazer uma coisa: virar a página do socialismo. De qualquer modo, será já em março que os portugueses terão a oportunidade de escolher um novo caminho, um caminho com menos impostos, com mais liberdade e, acima de tudo, um caminho de progresso. Aplausos do PSD. O Sr. Miguel Matos (PS): — Boa sorte! O Sr. Presidente: — Passamos agora à apreciação da proposta 1688-C, do PS, de substituição da alínea a) do n.º 11 do artigo 78.º-D do Código do IRS, constante do artigo 140.º da Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª, tendo a palavra, em nome desse grupo parlamentar, o Sr. Deputado Diogo Cunha. O Sr. Diogo Cunha (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, o Orçamento do Estado que nas últimas semanas debatemos e que vamos aprovar representa o maior investimento de sempre nas gerações mais novas dos portugueses. Nenhum jovem ficou fora deste Orçamento, virado para as famílias e para o aumento dos rendimentos. Protestos de Deputados do CH. Já em 2024, haverá novas medidas de incentivo à emancipação jovem, permitindo que esta geração se torne a geração mais realizada de sempre. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Está com febre! O Sr. Diogo Cunha (PS): — Estávamos cientes dos desafios para 2024, quando nos propusemos a devolver rendimentos, e assim será. Aumentámos a dedução das rendas em IRS de 502 € para 600 €; mesmo os jovens que pagam IRS poderão agora contribuir para outros jovens; alargámos a consignação de 0,5 % do IRS às

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL MATOS
Deputado
Interpelação à mesa

DINIS RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

SÓNIA RAMOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Defesa da honra

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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