Debates Parlamentares - Diário 023, p. 11 (2023-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2023

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sobre o mesmo tema, tem agora a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre.

O Sr. Rui Tavares (L): — Bom dia, Sr. Presidente, caras e caros Colegas, Sr.as e Srs. Membros do Governo,

caros concidadãos nas galerias, particularmente os jovens.

Estamos a aproximar-nos das eleições, estamos num momento político singular, pelo que é natural que a

campanha se vá fazendo sentir e suba à cabeça de alguns, mesmo num debate que hoje é sobre temas mais

áridos de fiscalidade, embora sejam centrais em qualquer Orçamento do Estado.

Mas eu queria começar por notar que nem tudo é mau, que o debate no nosso País avançou nos últimos

anos e que, pelo menos, há acordo num assunto em relação ao qual ainda há poucos anos não havia, que é o

seguinte: não podemos continuar a ser um País de baixos salários, não podemos continuar presos numa

armadilha de baixos salários.

Depois, há perspetivas diferentes acerca disso, à esquerda e à direita, contudo, espero que longe vão os

tempos — e que os possamos enterrar de vez — em que Portugal se queria sempre vender como o País dos

baixos salários, em que havia políticos que diziam que essa era a nossa vantagem competitiva e que, aliás, o

nosso problema era os famosos custos unitários de trabalho e o que era preciso era Portugal rebaixar, aviltar

mais ainda o valor do trabalho, porque isso é que nos distinguiria lá fora.

Espero que esse erro esteja enterrado de vez. Isto porque, se Portugal tem de se apresentar de alguma

maneira no mercado europeu e global, é como um País que está a fazer o seu caminho para sair da armadilha

dos rendimentos médios e passar a ser uma economia de alto valor acrescentado. Só isso permite fazer subir

salários, sem truques. Os salários sobem porque há mais produtividade e porque se produz com mais valor, e

só isso, a prazo — porque não se consegue de um dia para o outro —, permitirá ter serviços públicos de melhor

qualidade e mais universais, com uma arrecadação fiscal mais justa e distribuída de uma forma progressiva, e

uma segurança social mais reforçada.

A partir daqui, começam as diferenças. Temo que a direita esteja a fazer com a questão dos impostos sobre

o trabalho o mesmo tipo de truques de que muitas vezes acusa a esquerda de fazer com a redistribuição. Isto

porque, com a redistribuição, dizem que é preciso fazer crescer o bolo para depois o distribuir. Sabemos que

não é verdade que a pré-distribuição ajuda a fazer crescer o bolo, porque torna uma sociedade mais igual. O

que estão a dizer é que é preciso devolver já impostos para que os salários aumentem. Aumentam,

evidentemente, como rendimento disponível no bolso de quem trabalha, que passa a receber mais — isso é

verdade! —, mas também é preciso dizer às pessoas que os seus pais e que os seus avós, no centro de saúde,

no centro de dia, nos auxílios que têm do Estado, bem como as pessoas que estão à sua volta, as que vivem

sem abrigo, terão menos apoios, porque o Estado terá menos rendimento para distribuir.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Não há nada para comparar!

O Sr. Rui Tavares (L): — Portanto, é bom que Portugal possa fazer voar quem é dinâmico e quem quer

render mais, mas é importante que saibamos que queremos uma sociedade coesa. A maior parte — diria mesmo

a enorme maioria — dos portugueses quer uma sociedade coesa e não quer que isso seja feito à custa de

deixarmos para trás aqueles que nos trouxeram até onde estamos, isto é, os nossos pais, os nossos avós e,

para muitos destes jovens aqui, nas galerias, os seus bisavós.

Ora, é isso que a direita está a prometer. Há um passe de mágica aqui, que é: «Ganhe mais já!»

Protestos do Deputado do PSD Rui Afonso.

É um bocadinho como aqueles postais que recebíamos na caixa de correio, que diziam: «Fique rico agora.»

Mas fica rico agora à conta de deixar os mais pobres e os mais vulneráveis para trás e de deixar o nosso País

com menos apoio do que aquele que tinha.

Protestos do Deputado do PSD Afonso Oliveira.

29 DE NOVEMBRO DE 2023 11 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sobre o mesmo tema, tem agora a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Bom dia, Sr. Presidente, caras e caros Colegas, Sr.as e Srs. Membros do Governo, caros concidadãos nas galerias, particularmente os jovens. Estamos a aproximar-nos das eleições, estamos num momento político singular, pelo que é natural que a campanha se vá fazendo sentir e suba à cabeça de alguns, mesmo num debate que hoje é sobre temas mais áridos de fiscalidade, embora sejam centrais em qualquer Orçamento do Estado. Mas eu queria começar por notar que nem tudo é mau, que o debate no nosso País avançou nos últimos anos e que, pelo menos, há acordo num assunto em relação ao qual ainda há poucos anos não havia, que é o seguinte: não podemos continuar a ser um País de baixos salários, não podemos continuar presos numa armadilha de baixos salários. Depois, há perspetivas diferentes acerca disso, à esquerda e à direita, contudo, espero que longe vão os tempos — e que os possamos enterrar de vez — em que Portugal se queria sempre vender como o País dos baixos salários, em que havia políticos que diziam que essa era a nossa vantagem competitiva e que, aliás, o nosso problema era os famosos custos unitários de trabalho e o que era preciso era Portugal rebaixar, aviltar mais ainda o valor do trabalho, porque isso é que nos distinguiria lá fora. Espero que esse erro esteja enterrado de vez. Isto porque, se Portugal tem de se apresentar de alguma maneira no mercado europeu e global, é como um País que está a fazer o seu caminho para sair da armadilha dos rendimentos médios e passar a ser uma economia de alto valor acrescentado. Só isso permite fazer subir salários, sem truques. Os salários sobem porque há mais produtividade e porque se produz com mais valor, e só isso, a prazo — porque não se consegue de um dia para o outro —, permitirá ter serviços públicos de melhor qualidade e mais universais, com uma arrecadação fiscal mais justa e distribuída de uma forma progressiva, e uma segurança social mais reforçada. A partir daqui, começam as diferenças. Temo que a direita esteja a fazer com a questão dos impostos sobre o trabalho o mesmo tipo de truques de que muitas vezes acusa a esquerda de fazer com a redistribuição. Isto porque, com a redistribuição, dizem que é preciso fazer crescer o bolo para depois o distribuir. Sabemos que não é verdade que a pré-distribuição ajuda a fazer crescer o bolo, porque torna uma sociedade mais igual. O que estão a dizer é que é preciso devolver já impostos para que os salários aumentem. Aumentam, evidentemente, como rendimento disponível no bolso de quem trabalha, que passa a receber mais — isso é verdade! —, mas também é preciso dizer às pessoas que os seus pais e que os seus avós, no centro de saúde, no centro de dia, nos auxílios que têm do Estado, bem como as pessoas que estão à sua volta, as que vivem sem abrigo, terão menos apoios, porque o Estado terá menos rendimento para distribuir. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Não há nada para comparar! O Sr. Rui Tavares (L): — Portanto, é bom que Portugal possa fazer voar quem é dinâmico e quem quer render mais, mas é importante que saibamos que queremos uma sociedade coesa. A maior parte — diria mesmo a enorme maioria — dos portugueses quer uma sociedade coesa e não quer que isso seja feito à custa de deixarmos para trás aqueles que nos trouxeram até onde estamos, isto é, os nossos pais, os nossos avós e, para muitos destes jovens aqui, nas galerias, os seus bisavós. Ora, é isso que a direita está a prometer. Há um passe de mágica aqui, que é: «Ganhe mais já!» Protestos do Deputado do PSD Rui Afonso. É um bocadinho como aqueles postais que recebíamos na caixa de correio, que diziam: «Fique rico agora.» Mas fica rico agora à conta de deixar os mais pobres e os mais vulneráveis para trás e de deixar o nosso País com menos apoio do que aquele que tinha. Protestos do Deputado do PSD Afonso Oliveira.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO CUNHA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL MATOS
Deputado
Interpelação à mesa

DINIS RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

SÓNIA RAMOS
Deputada
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

MARA COELHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

SUSANA BARROSO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Defesa da honra

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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