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29 DE NOVEMBRO DE 2023

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O Sr. André Ventura (CH): — Ao longo dos últimos anos, encheu toda a gente de impostos: IRS, IRC

(imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), IVA (imposto sobre o valor acrescentado)… Tudo o que

pudesse encher, era encher! Por outro lado, agora, quando chegam propostas para os diminuir, ah, isso não,

porque isso é contra os trabalhadores e vai prejudicar a segurança social!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Segurança social!

O Sr. André Ventura (CH): — Ou seja, durante anos, puseram carga, carga, carga, carga…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — … e, agora, dizemos-lhes: «Vamos tirar um bocadinho dessa carga?» Não,

porque isso afeta as pensões.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Pois é, pois afeta!

O Sr. André Ventura (CH): — Ó Srs. Deputados, nesta proposta — que nem é do Chega, por isso, estamos

à vontade —, fica claro que os objetivos têm de ser pré-contratualizados e têm de estar no contrato de trabalho.

Não há arbitrariedade nenhuma. O Sr. Deputado não leu esta proposta do PSD. Fala aqui do contrato.

Protestos do Deputado do PCP Duarte Alves.

Portanto, o trabalhador, quando se compromete, assume que pode vir a receber por produtividade. Qual é o

problema disso? Ó Sr. Deputado, deixe-me dar-lhe uma novidade: acontece em todos os países desenvolvidos

do mundo.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Neste País, não!

O Sr. André Ventura (CH): — Eu sei que, para si, Portugal não é um país desenvolvido. Eu estou a falar dos

países europeus, não é da Venezuela, de Cuba ou da Coreia do Norte.

Risos do Deputado do CH Pedro Pinto.

Protestos da Deputada do PCP Alma Rivera.

Estou a falar dos países a sério.

Agora, é também curioso isto: qual é, então, a motivação, em Portugal, para se trabalhar mais, para se

produzir mais? Qual é o exemplo que damos aos jovens, a dizer: «Trabalhem, esforcem-se, deem o vosso

melhor»?

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Mas eles já trabalham e já se esforçam!

O Sr. André Ventura (CH): — Para quê?! Para depois, quando recebem as compensações, o Estado…

«trás»! É o que faz sempre. Ou seja, trabalha mais, esforça-te mais, dedica-te mais, porquê? Porque o Bloco, o

PCP e o PS querem os teus impostos e, por isso, vão buscá-los a seguir.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!

O Sr. André Ventura (CH): — Não deixa de ser curioso que as bancadas à esquerda agarrem as mãos para

que as empresas não tenham benefícios, mas já não se importem com os benefícios fiscais que os partidos

políticos têm, em Portugal.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • Pedro Nuno Teixeira
  • Secretário de Estado do Ensino Superior
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  • CARLOS PEREIRA
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  • António Leite
  • Secretário de Estado da Educação
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  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
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  • Secretário
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  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão