29 DE NOVEMBRO DE 2023
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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … e é uma espécie de proposta de lobo com pele de cordeiro. A pele de
cordeiro é o suposto, alegado, aumento do rendimento disponível para os trabalhadores, mas o lobo, que é o
verdadeiro efeito desta proposta, é o estímulo da substituição de salários, que são certos, por prémios, que são
incertos, subtraindo uma parte do vencimento dos trabalhadores às contribuições para a segurança social e
diminuindo, portanto, a proteção na doença,…
O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Não é verdade!
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … a proteção no desemprego e também a base sobre a qual vai ser
calculada a reforma dos trabalhadores.
Portanto, Sr. Deputado, esta proposta é prejudicial para os trabalhadores,…
Protestos do Deputado do PCP João Dias.
… mas é um enorme benefício para as confederações patronais, para as empresas que são representadas
pelas confederações patronais, que têm feito desta proposta a sua bandeira. E, por isso, o Bloco de Esquerda,
obviamente, opor-se-á a esta proposta.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Sobre o mesmo tema e em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem agora a palavra
o Sr. Deputado Duarte Alves.
O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, com esta
avocação do PSD e com o momento a que acabámos de assistir, tivemos aqui um exemplo daquela que é a
maior bancada do Parlamento, que é a bancada da CIP (Confederação Empresarial de Portugal).
Vozes do PCP: — Exatamente!
O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Não, não!
O Sr. Duarte Alves (PCP): — Com esta proposta, o PSD mostrou claramente que é uma das partes dessa
enorme bancada, que é a bancada da CIP.
O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Isso não é verdade!
O Sr. Duarte Alves (PCP): — A verdade é que essa bancada também não se restringe só aos partidos da
chamada «direita», porque, mesmo o PS e mesmo o Governo, na proposta de Orçamento, já tinham uma
proposta muito semelhante a esta de legalização dos pagamentos por baixo da mesa, com a distribuição de
lucros.
O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Pergunte aos trabalhadores!
O Sr. Duarte Alves (PCP): — Agora, o PSD quer ir mais longe,…
Protestos do Deputado do CH André Ventura.
… quer também os prémios de produtividade isentos de IRS e isentos de contribuições para a segurança
social.