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29 DE NOVEMBRO DE 2023

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … e é uma espécie de proposta de lobo com pele de cordeiro. A pele de

cordeiro é o suposto, alegado, aumento do rendimento disponível para os trabalhadores, mas o lobo, que é o

verdadeiro efeito desta proposta, é o estímulo da substituição de salários, que são certos, por prémios, que são

incertos, subtraindo uma parte do vencimento dos trabalhadores às contribuições para a segurança social e

diminuindo, portanto, a proteção na doença,…

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Não é verdade!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … a proteção no desemprego e também a base sobre a qual vai ser

calculada a reforma dos trabalhadores.

Portanto, Sr. Deputado, esta proposta é prejudicial para os trabalhadores,…

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

… mas é um enorme benefício para as confederações patronais, para as empresas que são representadas

pelas confederações patronais, que têm feito desta proposta a sua bandeira. E, por isso, o Bloco de Esquerda,

obviamente, opor-se-á a esta proposta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sobre o mesmo tema e em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem agora a palavra

o Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, com esta

avocação do PSD e com o momento a que acabámos de assistir, tivemos aqui um exemplo daquela que é a

maior bancada do Parlamento, que é a bancada da CIP (Confederação Empresarial de Portugal).

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Não, não!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Com esta proposta, o PSD mostrou claramente que é uma das partes dessa

enorme bancada, que é a bancada da CIP.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Isso não é verdade!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — A verdade é que essa bancada também não se restringe só aos partidos da

chamada «direita», porque, mesmo o PS e mesmo o Governo, na proposta de Orçamento, já tinham uma

proposta muito semelhante a esta de legalização dos pagamentos por baixo da mesa, com a distribuição de

lucros.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Pergunte aos trabalhadores!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Agora, o PSD quer ir mais longe,…

Protestos do Deputado do CH André Ventura.

… quer também os prémios de produtividade isentos de IRS e isentos de contribuições para a segurança

social.