Debates Parlamentares - Diário 025, p. 46 (2023-11-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 25

Aplausos do CH. Ao contrário do Partido Socialista, o Chega tem muito orgulho — muito orgulho! — na sua Pátria, que

defenderemos sempre, mas sempre, nesta Casa. Defenderemos sempre a nossa Pátria, que é Portugal! Aplausos do CH, de pé. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim

Figueiredo, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez, cada um dos

projetos de lei que agora discutimos trata de temas, de facto, importantes. O projeto de lei do Chega aborda o tema das «portas giratórias». Srs. Deputados do Partido Socialista,

relativamente a portas giratórias, este Governo, que agora cessa funções, mas também os anteriores, têm dado péssimos exemplos na circulação entre titulares de cargos públicos executivos — governantes, portanto — e entidades públicas. Neste caso, talvez o exemplo máximo seja o do Prof. Mário Centeno, que vai do Banco de Portugal para o Governo, do Governo para o Banco de Portugal, e só não foi outra vez do Banco de Portugal para o Governo porque não calhou.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Temos igualmente portas giratórias entre entidades privadas e cargos

públicos executivos, das quais deu um péssimo exemplo a Secretária de Estado do Turismo Rita Marques, que demorou uma semana a perceber que não podia ir trabalhar para uma empresa a quem tinha atribuído subsídios vultuosos. Portanto, sim, estas matérias têm de ser reguladas e devidamente previstas.

A segunda matéria trazida pelo projeto de lei do PS não é menos importante. Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, neste caso, não são só os direitos do artigo 50.º da Constituição, os quais, já por si, seriam um assunto suficientemente importante, evidentemente, mas também um assunto que não nos cansamos de trazer a esta Casa, que são as condições que estamos a criar para continuar a atrair gente boa para a política.

De facto, isso preocupa-nos, porque o aumento, por legislação, de limitações e incompatibilidades para o exercício de cargos públicos não só afasta gente boa, como — atrevo-me a dizer mais — também atrai gente má, gente que acha que a carreira política vai ser o pico da sua carreira e que se quer eternizar na vida política para sempre. Nós precisamos, Portugal precisa muito, de atrair não só gente boa, mas gente que não dependa exclusivamente da política para viver.

Nesta nota, queria deixar dois recados a cada um dos partidos proponentes. Ao PS digo para ter mais cuidado quando trata destas matérias de enorme sensibilidade, caso contrário o resultado é este: ao tentar mexer em algo que, obviamente, deve ser corrigido e foi mal revogado, é confundido com tratar de pensões vitalícias. Muito mais cuidado se exige quando se trata destes temas, e cá estaremos para fazê-lo, também, em especialidade, para que isso fique — indo ao encontro do que já disse — sem qualquer espécie de dúvida.

Para o Chega, o recado é o seguinte: Srs. Deputados do Chega, o bom senso e a ética não se legislam. Não é possível, se calhar, infelizmente, para vocês. Isso não se legisla. Aliás, a engenharia social através da lei é algo que achava que só os estatistas gostavam de fazer — o que, se calhar, confirma que os senhores também o são.

Protestos do Deputado do CH Gabriel Mithá Ribeiro. Isso não se legisla, não se pode pôr na lei que há formas corretas de fazer transições entre carreiras e que

isso depende do período de nojo entre a transição — não é assim que se faz! A forma de tornar a vida pública e as relações entre a vida política e a vida privada mais transparentes é pelo

exemplo e pelo escrutínio. Escrutínio, tentamos fazê-lo aqui, todos os dias — nós, certamente o faremos. Pelo exemplo, espero que todos sejamos capazes de o fazer, incluindo o Chega.

I SÉRIE — NÚMERO 25 46 Aplausos do CH. Ao contrário do Partido Socialista, o Chega tem muito orgulho — muito orgulho! — na sua Pátria, que defenderemos sempre, mas sempre, nesta Casa. Defenderemos sempre a nossa Pátria, que é Portugal! Aplausos do CH, de pé. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez, cada um dos projetos de lei que agora discutimos trata de temas, de facto, importantes. O projeto de lei do Chega aborda o tema das «portas giratórias». Srs. Deputados do Partido Socialista, relativamente a portas giratórias, este Governo, que agora cessa funções, mas também os anteriores, têm dado péssimos exemplos na circulação entre titulares de cargos públicos executivos — governantes, portanto — e entidades públicas. Neste caso, talvez o exemplo máximo seja o do Prof. Mário Centeno, que vai do Banco de Portugal para o Governo, do Governo para o Banco de Portugal, e só não foi outra vez do Banco de Portugal para o Governo porque não calhou. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Temos igualmente portas giratórias entre entidades privadas e cargos públicos executivos, das quais deu um péssimo exemplo a Secretária de Estado do Turismo Rita Marques, que demorou uma semana a perceber que não podia ir trabalhar para uma empresa a quem tinha atribuído subsídios vultuosos. Portanto, sim, estas matérias têm de ser reguladas e devidamente previstas. A segunda matéria trazida pelo projeto de lei do PS não é menos importante. Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, neste caso, não são só os direitos do artigo 50.º da Constituição, os quais, já por si, seriam um assunto suficientemente importante, evidentemente, mas também um assunto que não nos cansamos de trazer a esta Casa, que são as condições que estamos a criar para continuar a atrair gente boa para a política. De facto, isso preocupa-nos, porque o aumento, por legislação, de limitações e incompatibilidades para o exercício de cargos públicos não só afasta gente boa, como — atrevo-me a dizer mais — também atrai gente má, gente que acha que a carreira política vai ser o pico da sua carreira e que se quer eternizar na vida política para sempre. Nós precisamos, Portugal precisa muito, de atrair não só gente boa, mas gente que não dependa exclusivamente da política para viver. Nesta nota, queria deixar dois recados a cada um dos partidos proponentes. Ao PS digo para ter mais cuidado quando trata destas matérias de enorme sensibilidade, caso contrário o resultado é este: ao tentar mexer em algo que, obviamente, deve ser corrigido e foi mal revogado, é confundido com tratar de pensões vitalícias. Muito mais cuidado se exige quando se trata destes temas, e cá estaremos para fazê-lo, também, em especialidade, para que isso fique — indo ao encontro do que já disse — sem qualquer espécie de dúvida. Para o Chega, o recado é o seguinte: Srs. Deputados do Chega, o bom senso e a ética não se legislam. Não é possível, se calhar, infelizmente, para vocês. Isso não se legisla. Aliás, a engenharia social através da lei é algo que achava que só os estatistas gostavam de fazer — o que, se calhar, confirma que os senhores também o são. Protestos do Deputado do CH Gabriel Mithá Ribeiro. Isso não se legisla, não se pode pôr na lei que há formas corretas de fazer transições entre carreiras e que isso depende do período de nojo entre a transição — não é assim que se faz! A forma de tornar a vida pública e as relações entre a vida política e a vida privada mais transparentes é pelo exemplo e pelo escrutínio. Escrutínio, tentamos fazê-lo aqui, todos os dias — nós, certamente o faremos. Pelo exemplo, espero que todos sejamos capazes de o fazer, incluindo o Chega.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

CRISTIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

Pedro Tavares
Secretário de Estado da Justiça
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

Mário Campolargo
Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

RITA MATIAS
Deputada
Declaração de voto

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Declaração de voto

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO PISCO
Deputado
Declaração de voto

BRUNO NUNES
Deputado
Declaração de voto

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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