O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 DE DEZEMBRO DE 2023

51

Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva. Naquele tempo, a consolidação do regime e a transformação social e económica de Portugal, em processo

de integração na CEE (Comunidade Económica Europeia), exigiam Governos e governantes inquestionavelmente competentes, honestos e corajosos, convocados nas organizações da sociedade civil e nas universidades.

Sim, já foi possível convocar dos melhores do País para a tarefa hercúlea de transformar Portugal, mas hoje no PS parece que não.

O PS optou, uma vez mais, por procrastinar, repristinando normas que revogou. Como sempre, o PS decidiu fazer o mais fácil, escolher o menos mau, dentro do seu pior.

Quanto ao Chega, já sabemos: a Constituição, o cumprimento e a ponderação de princípios constitucionais são um mero pormenor. Com ou sem pele de cordeiro, mantém-se coerente na incoerência de estar neste regime como um escorpião nas costas de um sapo.

Aplausos do PSD. Está na sua natureza estar formalmente dentro deste regime constitucional, tentando envenená-lo, na

esperança de que vá ao fundo. A sua proposta é simplista,… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Nem leste! O Sr. Rui Cruz (PSD): — … inútil e ineficaz para os objetivos que pretende alcançar, porque, no regresso ao

exercício de funções por ex-titulares de cargos públicos e políticos, nem todos estão em pé de igualdade. Há quem — inúmeros profissionais liberais — que, na inevitável e aconselhável exclusividade do exercício do cargo, tenha deixado tudo durante anos e que depois regressa para lugar nenhum. O cuidado a ter com a sua reintegração na vida profissional exige uma ponderação e uma proporcionalidade que um partido e uma proposta decentes teriam de considerar quando se ampliam prazos e impedimentos e, com isso, se restringem e comprimem direitos fundamentais.

Mas o Chega ainda não chegou aí. Neste intuito persecutório e repentista, não há resposta para alguns dos casos mais esdrúxulos desta Legislatura.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. Como se impede alguém de gerir um instituto privado, objeto social difuso, propriedade exclusiva de uma

sociedade, que representa interesses de outra sociedade, que atua no setor da energia que o mesmo tutelou? Como se impede alguém de prestar serviços médicos como mero trabalhador numa empresa privada de saúde, que contratou a prestação desses serviços com um centro hospitalar do SNS, a prestação desses serviços do setor que outrora tutelou? Por fim, como se define quem ataca a proposta anterior quando prevê um regime idêntico, o direito ao regresso ao lugar de origem, na proposta que agora apresenta?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não leu! O Sr. Rui Cruz (PSD): — Populismo fácil, fútil e inútil: ao Chega assenta-lhe bem! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do PS. Pausa. O PS tem o direito de encerrar o debate, se quiser. Tem até 2 minutos adicionais para o efeito.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • HUGO MARTINS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JORGE SALGUEIRO MENDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Tavares
  • Secretário de Estado da Justiça
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mário Campolargo
  • Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSINA RIBEIRO PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • ROSINA RIBEIRO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI CRUZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • RICARDO PINHEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • CLÁUDIA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CLÁUDIA SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão