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I SÉRIE — NÚMERO 25

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O Chega, depois de ver chumbada a sua proposta no ano passado, ainda sobe os valores, quer das sanções, quer do período inibitório, como que dizendo: «se pensam, algum dia, exercer uma função pública, ficam com um ferrete para o resto da vida.» E digo «para o resto da vida» porque, apesar de não estar nestas propostas, era o que propunham na revisão constitucional.

No projeto de revisão constitucional, que não levaremos até ao fim, recordo que o partido Chega apresenta uma proposta para que, quem tivesse qualquer contacto, enquanto governante, com uma determinada área, ficasse vitaliciamente impedido de exercer funções remuneradas ou não remuneradas com este setor.

O Sr. André Ventura (CH): — Fazer negócio! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Isso é como quem diz: «Passaste por essas funções indignas de

Deputado, membro do Governo, presidente de câmara municipal? É a tua morte cívica e é a tua morte profissional!» Podemos e devemos dizer que isto não é aceitável em circunstância alguma.

Aplausos do PS. Mas, mantendo o ritmo, nós sabemos que é sempre possível fazer pior. Portanto, aguardaremos

pacientemente pela proposta que um dia chegará dessa bancada… Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. … para avançar não só com a inibição vitalícia, como também, seguramente, a inibição hereditária por seis

ou sete gerações, que é isso que os outros também merecem. É, seguramente, sempre possível fazer pior, como têm vindo a demonstrar.

Aplausos do PS.Protestos do CH. O Sr. Presidente: — Para intervir pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cruz. O Sr. Rui Cruz (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos, hoje, na presença de mais um

exemplo da melhor marca distintiva do ainda Primeiro-Ministro, que é a total irresponsabilidade política perante a indignidade e a incompetência dos seus membros do Governo — até a lama lhe ter chegado aos pés — e total irresponsabilidade pelo insucesso das políticas que tomou.

Com o PS no poder, os fracassos são sempre culpa da conjuntura ou do PSD e os escândalos são sempre coisas da justiça.

O Sr. António Cunha (PSD): — Muito bem! O Sr. Rui Cruz (PSD): — Rapidamente, o Simplex tornou-se sinónimo de facilitismo. Neste SIMPLEX+2018,

o Governo usurpou para si competências de reserva absoluta da Assembleia da República e afrontou a Constituição, ferindo direitos, liberdades e garantias. Por isso, faz bem o PS em corrigir alguns dos erros que cometeu.

Porém, perderam a oportunidade de criar um novo regime jurídico que enquadrasse e desse corpo àquela norma constitucional de 1982, o artigo 50.º, n.º 2, que o legislador entendeu elevar à categoria de direito fundamental: proteção de direitos constituídos e acesso ulterior aos direitos de origem — emprego, carreira e benefícios — que momentaneamente se suspendiam para o exercício de um cargo público.

Naquele tempo, ainda era uma honra servir o povo e o País — sim, já foi uma honra servir —, mas hoje no PS parece que não.

Aplausos do PSD.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • HUGO MARTINS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JORGE SALGUEIRO MENDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Tavares
  • Secretário de Estado da Justiça
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mário Campolargo
  • Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSINA RIBEIRO PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • ROSINA RIBEIRO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI CRUZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • RICARDO PINHEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • CLÁUDIA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CLÁUDIA SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão