Terça-feira, 12 de dezembro de 2023 I Série — Número 27
XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)
REUNIÃOPLENÁRIADE11DEDEZEMBRODE 2023
Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva
Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Palmira Maciel Fernandes da Costa Lina Maria Cardoso Lopes
S U M Á R I O
O Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas e
2 minutos. O Presidente procedeu à leitura das mensagens do
Presidente da República sobre a devolução sem promulgação dos Decretos da Assembleia da República n.os 103/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros e 112/XV
— Alteração ao Estatuto da Ordem dos Arquitetos. Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-se a um
debate de urgência, requerido pela IL, sobre o tema «Educação: a geração mais abandonada de sempre». Intervieram, a diverso título, além do Ministro da Educação (João Costa), os Deputados Rui Rocha (IL), Gabriel Mithá