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Terça-feira, 12 de dezembro de 2023 I Série — Número 27

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

REUNIÃOPLENÁRIADE11DEDEZEMBRODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Palmira Maciel Fernandes da Costa Lina Maria Cardoso Lopes

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas e

2 minutos. O Presidente procedeu à leitura das mensagens do

Presidente da República sobre a devolução sem promulgação dos Decretos da Assembleia da República n.os 103/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros e 112/XV

— Alteração ao Estatuto da Ordem dos Arquitetos. Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-se a um

debate de urgência, requerido pela IL, sobre o tema «Educação: a geração mais abandonada de sempre». Intervieram, a diverso título, além do Ministro da Educação (João Costa), os Deputados Rui Rocha (IL), Gabriel Mithá