12 DE DEZEMBRO DE 2023

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O Sr. Rui Rocha (IL): — Mas que resultados são estes, então? São, desde logo, os piores resultados desde

2006. Podemos dizer, portanto, que houve um retrocesso de cerca de 15 anos neste instrumento de avaliação. Estes são resultados que nos dizem coisas preocupantes sobre as aprendizagens dos alunos: temos 30 %

dos alunos que não atingiram um nível suficiente para uma cidadania plena em termos de matemática; temos 20 % nas outras competências de leitura e de ciências; e temos 41 % que tiveram um resultado insatisfatório a, pelo menos, uma das competências.

Quais serão, então, as razões para estes resultados? A explicação será a pandemia, como o Ministro João Costa tem afirmado? A resposta é, obviamente, não; e não por três motivos fundamentais: primeiro, é a própria OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) que, sobre os resultados globais, afirma que eles não se devem apenas à pandemia; segundo, os resultados em Portugal caíram mais do que na média da queda da OCDE; terceiro, a verdade é que a deterioração dos resultados já acontecia antes deste instrumento PISA 2022, pois já ocorria no PISA anterior, no PIRLS (Progress in International Reading Literacy Study) e no TIMSS (Trends in International Mathematic and Science Study).

Portanto, aquilo que temos é que deixar de parte as desculpas de mau pagador, que são sempre usuais nesta matéria, e apurar as responsabilidades que cabem a este Ministro da Educação e a este Governo.

Vou elencar apenas algumas dessas responsabilidades: em primeiro lugar, e desde logo, a decisão de eliminar a avaliação externa, rigorosa e consequente, que conte para nota, em vários momentos do percurso escolar; em segundo lugar, o prolongadíssimo período de encerramento das escolas durante a pandemia por decisão política, e recordo que as escolas abriram ao mesmo tempo que os centros comerciais, dando uma boa nota daquilo que são as prioridades deste Governo; em terceiro lugar, a concretização deficiente dos planos de recuperação com prioridades pouco claras, insuficiente afetação de recursos, excessivo número de ações e inexistência de metas e de indicadores para efeitos de monitorização e avaliação — é o Tribunal de Contas que o diz; em quarto lugar, a existência de dezenas de milhares de alunos sem professor a, pelo menos, uma disciplina, em sucessivos anos letivos — aliás, agora mesmo, que estamos a falar, haverá cerca de 30 000 alunos sem professor a, pelo menos, uma disciplina; e, em quinto lugar, o permanente conflito entre os professores e o Ministério da Educação, conflito esse que, sabemo-lo agora, aparentemente, era um conflito desnecessário, porque o Sr. Ministro da Educação, que sempre recusou haver condições para a recuperação do tempo de serviço dos professores, agora entende que há espaço para essa recuperação.

O Sr. Ministro da Educação optou por uma forma de marxismo, que é o marxismo de Groucho Marx: tinha princípios muito claros, mas prescindiu rapidamente deles quando foi preciso apoiar Pedro Nuno Santos.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Bem lembrado! O Sr. Rui Rocha (IL): — E, por último, a incapacidade de os titulares da pasta da educação assumirem as

suas responsabilidades e arrepiarem caminho. Vou recordar apenas, Srs. Deputados, quatro ou cinco afirmações de titulares da pasta da educação dos

Governos de António Costa sobre os resultados insatisfatórios que foram obtendo ao longo do tempo: quando saiu o PISA de 2018, Tiago Brandão Rodrigues responsabilizou o Governo PSD/CDS por esses resultados; quando saiu o TIMSS de 2019, o Secretário de Estado de então, João Costa, responsabilizou Nuno Crato pelos resultados; quando saiu o PIRLS 2021, o já Ministro João Costa responsabilizou a digitalização das provas; e quando saiu o PISA 2022, cá temos João Costa a dizer que a culpa é da pandemia.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, os resultados do PISA são responsabilidade direta dos Governos do PS e revelam que os alunos de 15 anos que os realizaram são a geração mais abandonada de sempre. Por responsabilidade do PS, esta é a geração sem-sem: sem professores; sem instrumentos de avaliação regulares e credíveis que permitam ter informações sobre a evolução das aprendizagens; sem aulas presenciais durante largos períodos, por decisão política; sem planos de recuperação eficazes; e sem capacidade dos governantes para reconhecer os erros que cometeram.

A partir de 10 de março é fundamental alterar profundamente este estado de coisas. É preciso fazer tudo para recuperar o tempo perdido, por esta geração. É preciso assegurar que não se entregam novas gerações ao desastre da governação socialista.