I SÉRIE — NÚMERO 27

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O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros: Chamada agora a este debate

urgente, esta mesma Assembleia perdeu, há pouco mais de uma semana, a oportunidade de melhorar as condições da escola pública, dos seus profissionais, das crianças, dos jovens e das suas famílias, ao chumbar um importante conjunto de propostas do PCP com as medidas necessárias e urgentes. Essas sim, medidas urgentes que não foram tomadas.

Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Não basta requerer discussões urgentes, é necessário tomar opções. Ora, em relação a opções centrais e decisivas, a Iniciativa Liberal colocou-se ao lado do Partido Socialista,

e, já agora, também o PSD, em muitos aspetos, contra as propostas fundamentais do PSD — do PCP, perdão —,…

O Sr. Bruno Nunes (CH): — É igual, é a mesma coisa! O Sr. Alfredo Maia (PCP): — … como a contagem do tempo integral de serviço dos professores,

cumpliciando-se ambos com o Governo no esbulho de seis anos, seis meses e 23 dias. O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Alfredo Maia (PCP): — A Iniciativa Liberal esteve, tal como o PSD, ao lado do PS e do seu Governo,

ao barrar a indispensável redução do número de alunos por turma, e emparceirou com o PS e com o seu Governo contra a proposta do PCP, que visava garantir a todos os estudantes a aquisição gratuita de material escolar obrigatório.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É um facto! O Sr. Alfredo Maia (PCP): — A Iniciativa Liberal ajudou a inviabilizar, com a sua abstenção, propostas justas

do PCP para tornar a carreira docente mais atrativa e para melhorar as condições dos alunos e dos professores. Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação, neste debate é necessário confrontar também o Governo e o PS

com as suas opções. Na educação, como na generalidade das áreas, os avanços resultaram da iniciativa e da persistência do

PCP. O PS, por sua iniciativa, nunca o fez e foi obrigado por força das circunstâncias. Foi assim, por exemplo, com o acesso gratuito aos manuais escolares, só faltando consagrá-lo também para

os livros de fichas de exercícios, que o Partido Socialista recusa. Foi assim com a reposição do número de alunos por turma para os limites da era pré-Nuno Crato, sendo

necessário reduzi-lo mesmo, medida que o PS insiste em chumbar. E foi assim com o fim dos exames do 4.º e do 6.º ano e com o apoio às visitas de estudo, embora o PS recuse

a sua gratuitidade plena. Mas a vida, Srs. Deputados, Sr. Ministro, mostrou que a maioria absoluta do PS não serviu para resolver os

problemas da escola pública, quando rejeita propostas do PCP no sentido dos avanços necessários. Foi assim, por exemplo, em relação à contagem do tempo de serviço subtraído aos professores; à contagem

do tempo de trabalho em horário completo; às medidas de combate à carência de professores, educadores e técnicos; ao concurso de vinculação extraordinária; ao reforço da ação social escolar; e ao aumento do número de salas de educação pré-escolar na rede pública.

É por isso, Srs. Deputados, que está na hora de mudar de política. Por isso, o PCP e, com este partido, a CDU se confirmam como a alternativa de confiança.

Aplausos do PCP. O Sr. Pedro Pinto (CH): — A CDU ou o PCP?