12 DE DEZEMBRO DE 2023

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O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Eh pá, ó Joana, ouviste a intervenção? Se ouviste estás a ser desonesta! O Sr. Rui Rocha (IL): — Estava desatenta, Sr.ª Deputada! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … a Timor e do exame do 4.º ano, mas isso fica difícil quando se defende

o exame da 4.ª classe. Faz umas considerações genéricas sobre a autonomia das escolas, sem fazer qualquer avaliação do

aprofundamento da autonomia e da flexibilidade curricular das mesmas, e o que não faz é uma avaliação, por exemplo, sobre outros modelos que falharam redondamente, como o modelo da Suécia, esse, sim, que aplicou o que a Iniciativa Liberal aqui defende, que são as escolas independentes, os cheques-ensino, as parcerias público-privadas; esse, sim, com resultados concretos e sobre o qual o Sr. Deputado não faz nenhuma avaliação. É como se não tivesse existido.

Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: vamos ter de perceber bem o que aconteceu. Uma coisa é certa, vamos precisar de mais recursos para a escola pública e precisaríamos, certamente, de um ministro que não tivesse reconhecido os direitos dos professores apenas depois de estar demitido.

Aplausos do BE. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Seis orçamentos!… O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do partido Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui

Tavares. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas, Sr. Ministro, Sr.ª Ministra: Vamos discutir,

no próximo dia 10 de março, duas visões muito diferentes do contrato social, que foi inaugurado, em Portugal, com a democracia.

Na visão que a direita quer apresentar, entrega-se uma parte dos serviços públicos aos privados, porque isso permite acomodar uma descida de impostos…

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Qual direita? Ainda nem falámos! O Sr. Rui Tavares (L): — … com a qual esperam seduzir uma parte da classe média, a juntar-se a quem vai

beneficiar com essas privatizações, e aos mais ricos, que beneficiarão muito mais com esse corte nos impostos. Da parte da esquerda, cabe defender o reforço e a renovação desse contrato social. E um dos seus

elementos essenciais é mesmo a educação: não podemos dizer à mesma classe média que vai haver uma degradação expectável no ensino que faz com que a classe média acabe por mudar os seus filhos para o privado e, com isso, gerar uma espiral na qual o ensino público sai diminuído.

O Deputado Porfírio Silva diz-nos que Portugal está na média da OCDE; falta dizer a outra parte, ou seja, que a OCDE está a descer na média global.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Qual é a dúvida? Grande novidade! O Sr. Rui Tavares (L): — Portanto, para que Portugal cumpra com o tal contrato social fundador do 25 de

Abril, não nos basta dizer às pessoas que os seus filhos vão estar na média da OCDE, porque para Portugal ser competitivo temos de estar acima da média da OCDE e temos de ser competitivos na média global.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Rui Tavares (L): — Vou concluir, Sr. Presidente. E para isso é necessário mesmo um grande reforço na escola pública, que signifique que as pessoas têm a

expectativa de que ela vai ser competitiva em relação à privada, naquilo que oferece, que vai ser democratizada, porque muita gente também está a ver neste momento os defeitos de direções muito centralizadas…