20 DE DEZEMBRO DE 2023

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O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, disse na sua intervenção que em debates como este, às vezes, é preciso reiterar o óbvio, e estou plenamente de acordo com isso. Em debates de humanidade, às vezes, é preciso reiterar o óbvio.

No entanto, quero perguntar-lhe acerca de uma coisa que após a sua intervenção, que foi longa, não ficou nada óbvia para mim e que é o seguinte: se há um tempo para tudo, temos de saber qual é o tempo do Parlamento, deste Parlamento.

Entendamo-nos todos: quem irá um dia reconhecer o Estado da Palestina como Estado independente e soberano — se houver Palestina ainda para reconhecer — será o Governo de Portugal, não será o Parlamento. Mas o que este Parlamento pode fazer, como já fez no passado, é recomendar que o Governo reconheça esse Estado independente.

O projeto de resolução do Livre é isso, porque propõe que o Estado português dê os passos apropriados, os passos adequados, oportunos, para fazer esse reconhecimento tão breve quanto possível, no tempo adequado; que não esteja numa posição nem de arrastar os pés, nem de ir atrás de outros; e que se prepare, do ponto de vista técnico-jurídico, para, quando for necessário, ter todas as cartas na mão para poder fazer esse reconhecimento.

O projeto de resolução do Livre também diz que há um tempo para debater e que há um tempo para debater no seio do Conselho da União Europeia.

Portanto, a pergunta é muito simples; é se o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves acha que é legítimo, que é aceitável, podermos estar de cabeça erguida fora deste Parlamento.

Digo isto porque duas das coisas mais importantes que aconteceram durante esta Legislatura foram: a invasão da Ucrânia pela Federação Russa de Putin, sobre a qual falámos e debatemos, e tivemos várias ocasiões para o fazer, tendo aprovado uma resolução; e a outra, que é a atual fase do conflito israelo-palestiniano, em relação à qual não teríamos tido sequer um debate se o Livre não tivesse fixado a agenda de hoje. Repito, não teríamos tido um debate sobre este tema do reconhecimento da Palestina em Plenário.

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Isso não é verdade! O Sr. Rui Tavares (L): — A Assembleia da República está em vias de ser dissolvida e ninguém tinha marcado

este debate, em favor de temas, legítimos, alguns dos quais foram marcados cinco, seis, 10 vezes durante esta Legislatura.

Daí que lhe pergunte: é legítimo podermos encerrar o nosso mandato e dizer que a Assembleia da República não disse o que achava?!

Quanto ao Governo, fará o que entender. O Governo tem a condução da política externa, o Governo tem a condução da diplomacia. Mas o Parlamento tem uma voz política. E o Portugal em que eu acredito é um em que o Parlamento não tem medo de falar e de dizer aquilo que deveria ser feito e que será feito pelo Executivo.

Portanto, a pergunta que lhe faço é se é legítimo sequer que, na atual fase do conflito — mais aguda ainda do que outras —, Portugal, através desta Assembleia da República, não tenha uma posição política e parlamentar que é no limite daquilo que pode ter, mas sem a qual não podemos olhar para os nossos concidadãos e dizer: «O mundo lá fora estava a arder e nós aqui estávamos a fazer de conta que nada acontecia».

O Sr. Presidente (Adão Silva):  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Tavares, podemos estar de cabeça

erguida com um debate sério e reconhecendo que a complexidade e a dificuldade do tema não nos permitem ir mais além do que aquilo que aqui apresentamos.

Não esquecemos a escala de intervenção e de influência que podemos ter, achamos que ela deve fazer-se no local próprio, através das instituições europeias, e especialmente por estarmos na fase mais crítica é que devemos ter mais cuidado e mais ponderação, ao invés de nada contribuir com matérias que são, no limite e na forma como as encaramos, ainda extemporâneas.

Aplausos do PS.