20 DE DEZEMBRO DE 2023

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas acredita mesmo nisso?! O Sr. Paulo Pisco (PS): — O atual Governo de Israel, o mais extremista de sempre, opõe-se à sua criação

e muitas vezes surgem publicamente responsáveis governamentais israelitas enquadrados por um mapa em que a Palestina já não existe. Gaza está arrasada e os mortos não param de aumentar, 60 % dos quais mulheres e crianças, sem contar com os que estão nos escombros. Nunca tantos jornalistas, funcionários das Nações Unidas e pessoal de saúde foram vítimas de um conflito.

Ao mesmo tempo, e à boleia do drama em Gaza, na Cisjordânia prossegue a guerra dos colonos contra os palestinianos, que continuam a ser mortos, expulsos das suas terras, desapossados dos seus bens, sem qualquer escrúpulo de humanidade.

Portanto, a criação do Estado da Palestina, que Portugal sempre defendeu e que agora tem um Governo que tem sido diligente nesta matéria é um derradeiro grito de apelo para evitar mais mortes, destruição e sofrimento, para que seja dado ao povo palestiniano o mesmo direito que o povo israelita já teve e ambos possam ter o seu Estado a viver lado a lado, em paz e segurança. Mas é preciso o empenho da comunidade internacional e convencer Israel a fazer parte desse objetivo, trabalhando com assertividade e sentido de urgência, devendo a União Europeia, os Estados Unidos e as Nações Unidas estar na linha da frente da criação das condições para o reconhecimento de um Estado da Palestina viável. Para que acabem, de uma vez por todas, a agressão, o ódio, a insegurança e para que a tragédia do conflito israelo-palestiniano não fique como um fardo moral insuportável para a posteridade.

Por isso, apesar de compreendermos a intenção de algumas das propostas aqui apresentadas pelos diferentes grupos parlamentares para o reconhecimento unilateral e imediato do Estado da Palestina, consideramos que não têm qualquer eficácia e que isso seria diplomaticamente inconsequente, porque não pode haver Estado sem território,…

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Pisco (PS): — … sem as fronteiras definidas, sem autonomia, sem independência para tomar

as suas decisões e decidir sobre o seu destino e os seus recursos, sem uma entidade que administre soberanamente e, assim, ser integrado no direito internacional e no concerto das nações.

Protestos do Deputado do PCP Duarte Alves. Termino já, Sr. Presidente. Defendemos que o Governo de Portugal — o atual e o próximo — assuma o compromisso de colocar todo o

seu empenho na mobilização do maior número possível de países e instituições para esta causa, criando as condições políticas e o enquadramento internacional adequado para que um Estado da Palestina possa ver realmente e finalmente a luz do dia.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — A Mesa não regista nenhum pedido de esclarecimento. Por isso, para uma

intervenção, passamos agora a palavra ao Sr. Deputado Alexandre Poço, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo esta intervenção por

destacar que, ao contrário do que já ouvimos hoje, aqui, o Grupo Parlamentar do PSD trouxe este tema a debate durante o passado mês de outubro, na sequência dos ataques do Hamas contra os civis israelitas e, portanto, nesse sentido, Sr. Deputado Rui Tavares, é falso que estejamos apenas a debater este assunto por iniciativa do Livre. Não é muito o meu registo, mas já que foi dito tantas vezes, não poderíamos deixar de salientar que também o Grupo Parlamentar do PSD teve esta preocupação há cerca de dois meses.

O Sr. Rui Tavares (L): — Do reconhecimento da independência da Palestina?