20 DE DEZEMBRO DE 2023

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O Sr. Pedro Pessanha (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo que acabaram de se juntar a este Parlamento, Sr.as e Srs. Deputados: O facto é que, independentemente das iniciativas que possam vir a ser aprovadas — seja nesta Assembleia ou noutra assembleias, onde a ditadura e o terrorismo do Hamas tenham mais adeptos do que a democracia de Israel —, Israel vai prosseguir com todas as operações militares necessárias quer para desmantelar a estrutura física de túneis e abrigos do Hamas, quer para eliminar a sua estrutura humana de comando. Se nem o Hezbollah ou o Irão conseguem parar Israel, não é com certeza esta iniciativa do Livre que o vai conseguir.

Portanto, este conflito vai continuar, e o que nos temos de perguntar é como irá evoluir. Num plano mais próximo de nós, como é que nos pode afetar e o que é que podemos fazer para prevenir as suas consequências para Portugal e para os portugueses?

Não é muito plausível que os combates diretos entre o exército de Israel e os terroristas do Hamas cheguem ao território nacional, mas é muito possível que a guerra suja do Hamas, feita de atentados a civis e de massacres a pessoas indefesas, alastre pela Europa.

Londres, Paris e Madrid já foram cenário de ataques cobardes do terrorismo islâmico que visam apenas e unicamente espalhar o terror, matando gente indefesa.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Pessanha (CH): — O que podemos fazer a nível nacional para minimizar este risco? Primeiro,

e antes de tudo, interditar a entrada em Portugal de terroristas islâmicos. Tivemos, já em outubro deste ano, um terrorista que matou em Bruxelas, depois de ter passado à vontade por Portugal.

O desmantelamento do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), que funcionava como primeiro crivo de vigilância, foi um passo errado nesse sentido. O que o Chega recomenda fortemente é a elevação do nível de alerta dos serviços de informação nesta matéria. Que tudo seja feito para que Portugal não venha a ser acusado pelos seus parceiros da União Europeia como cúmplice do agravamento da insegurança europeia.

Aplausos do CH. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem

a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

«Estamos a lutar contra animais e agimos de acordo com isso.» Esta é a frase do Ministro da Defesa de Israel. Se esta frase ajuda a perceber a brutalidade e a violência a que assistimos, ajuda também a explicar a morte de três reféns israelitas pelo próprio Exército de Israel. Estavam vestidos com túnicas brancas, levantavam um lenço branco e foram executados. O Exército israelita pensou que eram civis palestinianos.

O episódio é paradigmático. A desumanização é total. Os reféns israelitas são vítimas de uma sede de vingança. Face a esta brutalidade, o que é que nos dizem? Em brutalidades similares, disseram-nos que a Ucrânia tinha de aderir à União Europeia para proteger os direitos do povo ucraniano; na Palestina, só depois de a guerra acabar. Na Ucrânia colocam primeiro, e bem, a defesa do povo, mas os mesmos critérios não se aplicam ao reconhecimento do Estado palestiniano.

Quanto ao que foi trazido aqui, aos argumentos do Sr. Deputado André Ventura — que, entretanto, saiu —, eu responderia que a Argentina, o Vaticano, a Hungria, também reconheceram o Estado da Palestina. A Deputada Rita Matias, que é especialista no assunto,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — A Mariana não apareceu! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … talvez possa explicar ao Sr. Deputado André Ventura porque é que estes

países reconheceram o Estado da Palestina. Ventura tem má consciência neste debate, porque não quer que se lembre que o Chega é o partido-irmão do corrupto Likud, responsável pela morte de centenas de cristãos palestinianos.