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20 DE DEZEMBRO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha para prestar informações à Câmara.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, é unicamente para tomarem

conhecimento de que o nosso Colega Miguel Iglésias assistiu a esta sessão por videoconferência. O Sr. Presidente: — Assim fica encerrada a sessão. A próxima reunião plenária será amanhã à tarde, pelas 15 horas. Do primeiro ponto, consta a fixação da

ordem do dia, requerida pelo PCP, em que se discutirão, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 964/XV/2.ª (PCP) — Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador (vigésima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro), 965/XV/2.ª (PCP) — Revoga o regime de caducidade da contratação coletiva, 968/XV/2.ª (PCP) — Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos e 969/XV/2.ª (PCP) — Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores (vigésima alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, e décima sétima alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas).

No segundo ponto, teremos votações regimentais. Muito boa noite e até amanhã. Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 38 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação Nota: A declaração de voto anunciada pela Deputada do PS Susana Amador não foi entregue no prazo

previsto no n.º 4 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

——— Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EDITE ESTRELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO MOREIRA DE SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO MOREIRA DE SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • IVAN GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PESSANHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS BRÁS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • CARLOS BRÁS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • MIGUEL CABRITA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão