20 DE DEZEMBRO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Fica registado manualmente. O Sr. Deputado Rui Tavares pede a palavra para o mesmo efeito? O Sr. Rui Tavares (L): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Peço aos serviços que acrescentem mais dois ao quórum. Temos quórum, podemos passar às votações. Estamos em condições de votar. Sr. Deputado Hugo Carneiro, pede a palavra para que efeito? O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, é só para levantar aqui uma questão

relativamente ao guião. Tivemos várias versões do guião ao longo da tarde, e este projeto do Partido Socialista que acabou de ser discutido, o Projeto de Lei n.º 982/XV/2.ª (PS), está num agendamento em que tem dois arrastamentos, um do PSD e outro do PAN, e o do PSD toca profundamente com outras propostas que devem ser apreciadas na especialidade.

O nosso entendimento é que deve fazer-se primeiro a generalidade e, portanto, deve ser votado o projeto de lei do PS, o projeto de lei do PSD e o do PAN, e só depois fazermos a especialidade.

Foi dado um acordo sobre esta questão em Conferência de Líderes, dada a urgência que existia na transposição de normas sobre o setor segurador, e foi relativamente a essas normas que demos o acordo para que se fizessem as três votações hoje, mas não prejudicando, naturalmente, a precedência das votações que deve ser feita, nomeadamente, primeiro, a generalidade e, depois, a especialidade.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, muito obrigado. Eu próprio ia fazer essa proposta, porque parece lógico

que sejam votados na generalidade os projetos de lei que estão em causa e que foram agora mesmo apreciados. Depois, para os que passarem à especialidade, faremos a votação na especialidade e a votação final global. Julgo que esta interpretação não merece a discordância de nenhum grupo parlamentar e, portanto, assim faremos.

Vamos então proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 943/XV/2.ª (L) — Recomenda ao Governo que avance para o reconhecimento da independência da Palestina.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L, votos contra do PSD e

do CH e abstenções da IL e do PCP. Tendo sido aprovado, baixa à 2.ª Comissão. Sr.ª Deputada Susana Amador, pede a palavra para que efeito? A Sr.ª Susana Amador (PS): — Para indicar que vamos apresentar uma declaração de voto por escrito, Sr.

Presidente. O Sr. Presidente: — Está registado, Sr.ª Deputada. Segue-se a votação na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 944/XV/2.ª (L) — Contra a escalada da

guerra em Israel e na Palestina: recomendações urgentes ao Governo na defesa do cessar-fogo, ajuda humanitária e libertação de reféns.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos

contra do CH e a abstenção do PSD. O projeto de resolução baixa à 2.ª Comissão. Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 946/XV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo

que adote medidas que promovam a integração em instituições de ensino nacionais de estudantes, investigadores e docentes, provenientes de instituições de ensino superior de Israel, da Faixa de Gaza e da Cisjordânia.