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20 DE DEZEMBRO DE 2023

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O Sr. Filipe Melo (CH): — Portanto, Sr. Secretário de Estado, antes de pôr isto em causa, pense nos milhares de famílias que vivem e subsistem deste tipo de negócios. Não são as grandes marcas, são os pequenos intermediários.

Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, Portugal não só foi um

dos Estados-Membros que mais apoiou as famílias e as empresas no contexto da pandemia, e veja-se o lay-off simplificado,…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … e não só somos um dos Estados-Membros que,

no contexto da crise energética e do pico inflacionista que se lhe seguiu, teve um conjunto mais amplo de apoios, como também os números internacionais não suportam a sua conclusão ao nível da carga fiscal.

Portugal não tem uma carga fiscal superior à média da União Europeia ou superior à média da zona euro. Aliás, se olharmos para aquele que é o esforço fiscal das famílias, o tax wedge da OCDE, em 2022 é inferior ao que era em 2015. Se olharmos para os estudos da OCDE sobre aquela que é a tributação efetiva das empresas, vemos que, segundo a OCDE, a taxa efetiva em Portugal é de 17,1 %, enquanto que, na vizinha Espanha, é de 21,5 %.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É socialista, o Governo em Espanha! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Porquê, Sr. Deputado? Porque temos um conjunto

de benefícios fiscais que são orientados para promover o investimento, para promover a criação de emprego, para promover a inovação e o desenvolvimento, dando valor acrescentado à nossa economia.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Umas borlas fiscais para os grandes grupos económicos! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Mas, Sr. Deputado, se não lhe agradarem os números

da OCDE, pode olhar para os da Comissão Europeia. A Comissão Europeia, quando analisa aquela que é a taxa efetiva média de IRC das empresas, diz que, em 2022, em Portugal, é de 21 %; na vizinha Espanha, é de 29 %.

Mais do que este número, temos a trajetória. Sr. Deputado, em 2015, eram 27 % e agora está nos 21 %. O Sr. Filipe Melo (CH): — Não, não! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Mas posso continuar,… O Sr. Filipe Melo (CH): — Pode responder à questão. Responda objetivamente à questão sobre estas

empresas! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … podemos olhar também para aqueles que são os

estudos da Comissão Europeia a nível da tributação sobre o trabalho, segundo os quais a taxa implícita em Portugal é de 30 % face a 36 % na vizinha Espanha.

O Sr. Presidente: — O Sr. Secretário de Estado tem de concluir.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EDITE ESTRELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO MOREIRA DE SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO MOREIRA DE SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • IVAN GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PESSANHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS BRÁS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Félix
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • CARLOS BRÁS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • MIGUEL CABRITA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão