Debates Parlamentares - Diário 033, p. 52 (2023-12-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

Mas é uma obrigação de transparência que se exige que um membro do Governo faça espontaneamente,

porque é insuportável a suspeita. É evidente que o Governo sabe disso, e como sabe tudo isso, é evidente que

tenta, intencionalmente, atirar areia para os olhos das pessoas. Hoje deu mais um passo, ao vir anunciar que, à

última das últimas horas, quer regular o lobbying, coisa que não fez com uma maioria absoluta de cerca de dois

anos. Uma postura política lamentável e censurável, que em nada contribui para a dignificação da classe política,

que alimenta populismos e que torna imprescindível que se avance para a regulação do lobbying no início da

próxima Legislatura, como forma de acabar com este ambiente de opacidade que sufoca e põe em perigo a

própria democracia.

Não sendo a regulamentação do lobbying o alfa e o ómega que vai resolver todos os problemas,

designadamente os problemas relacionados com a corrupção, trata-se ainda assim de um passo muito

importante num aspeto fundamental da atividade política, que é a transparência, desde logo delimitando-se o

que é lobbying.

Por outro lado, regulamenta-se a representação legítima. Claro que não estamos a falar de representação

ilegítima — essa escapa a este controlo, cabe no domínio do combate à corrupção e tem, obviamente, de ser

combatida, mas não em sede de lobby. Aqui, estamos a falar das entidades que legitimamente representam

interesses em função da sua natureza, em função da sua atividade, e que ficam, desde logo, sujeitas à

integração num registo de transparência que permite saber quem são os seus membros, os seus sócios, e quais

são os seus clientes. Portanto, sabe-se quem é que representam, permitindo saber qual é a sua atividade.

Como é evidente, a partir deste registo, a partir do momento em que sabemos quem são essas entidades e

com quem é que os poderes políticos se reúnem, podemos também saber com quem é que falam e do que

falam. Só assim podemos combater a suspeita, que não raras vezes é lançada, de que se legisla para satisfazer

certos interesses. Isso tem de acabar. Num processo legislativo, por exemplo, sabemos quais as entidades que

representam um interesse ou são lobistas, com quem é que falaram, sobre o que é que falaram, quando é que

falaram, o que dá, obviamente, transparência ao processo legislativo.

O PSD estará onde sempre esteve: na linha da frente na luta contra a corrupção, na exigência de

transparência na vida pública e na necessidade de termos menos burocracia,…

Protestos do PS.

… porque a burocracia é efetivamente o terreno predileto para haver fenómenos desviantes e fenómenos de

corrupção.

Vamos travar essa luta com propostas para ter uma regulamentação de lobbying em Portugal. O PSD não

será cúmplice desta ideia de uma certa impunidade para dirigentes políticos, como se as leis não lhes fossem

aplicadas, fruto dos casos e casinhos, gerados por este Governo, com que nos vemos frequentemente

confrontados.

O PSD estará na linha da frente…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Na linha da frente das passwords!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — … no combate a esta opacidade, que vai minando as nossas instituições

e democracia, pugnando pela ética e transparência na vida política. Só assim podemos voltar a unir Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — A Sr.ª Deputada tem dois pedidos de esclarecimento, aos quais irá

responder em conjunto, como informou a Mesa.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Nunes, do Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, estava a ouvir com atenção e,

quando disse que o PSD nunca será populista, tentei interpretar o que estava a tentar fazer.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — E conseguiu?

I SÉRIE — NÚMERO 33 52 Mas é uma obrigação de transparência que se exige que um membro do Governo faça espontaneamente, porque é insuportável a suspeita. É evidente que o Governo sabe disso, e como sabe tudo isso, é evidente que tenta, intencionalmente, atirar areia para os olhos das pessoas. Hoje deu mais um passo, ao vir anunciar que, à última das últimas horas, quer regular o lobbying, coisa que não fez com uma maioria absoluta de cerca de dois anos. Uma postura política lamentável e censurável, que em nada contribui para a dignificação da classe política, que alimenta populismos e que torna imprescindível que se avance para a regulação do lobbying no início da próxima Legislatura, como forma de acabar com este ambiente de opacidade que sufoca e põe em perigo a própria democracia. Não sendo a regulamentação do lobbying o alfa e o ómega que vai resolver todos os problemas, designadamente os problemas relacionados com a corrupção, trata-se ainda assim de um passo muito importante num aspeto fundamental da atividade política, que é a transparência, desde logo delimitando-se o que é lobbying. Por outro lado, regulamenta-se a representação legítima. Claro que não estamos a falar de representação ilegítima — essa escapa a este controlo, cabe no domínio do combate à corrupção e tem, obviamente, de ser combatida, mas não em sede de lobby. Aqui, estamos a falar das entidades que legitimamente representam interesses em função da sua natureza, em função da sua atividade, e que ficam, desde logo, sujeitas à integração num registo de transparência que permite saber quem são os seus membros, os seus sócios, e quais são os seus clientes. Portanto, sabe-se quem é que representam, permitindo saber qual é a sua atividade. Como é evidente, a partir deste registo, a partir do momento em que sabemos quem são essas entidades e com quem é que os poderes políticos se reúnem, podemos também saber com quem é que falam e do que falam. Só assim podemos combater a suspeita, que não raras vezes é lançada, de que se legisla para satisfazer certos interesses. Isso tem de acabar. Num processo legislativo, por exemplo, sabemos quais as entidades que representam um interesse ou são lobistas, com quem é que falaram, sobre o que é que falaram, quando é que falaram, o que dá, obviamente, transparência ao processo legislativo. O PSD estará onde sempre esteve: na linha da frente na luta contra a corrupção, na exigência de transparência na vida pública e na necessidade de termos menos burocracia,… Protestos do PS. … porque a burocracia é efetivamente o terreno predileto para haver fenómenos desviantes e fenómenos de corrupção. Vamos travar essa luta com propostas para ter uma regulamentação de lobbying em Portugal. O PSD não será cúmplice desta ideia de uma certa impunidade para dirigentes políticos, como se as leis não lhes fossem aplicadas, fruto dos casos e casinhos, gerados por este Governo, com que nos vemos frequentemente confrontados. O PSD estará na linha da frente… O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Na linha da frente das passwords! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — … no combate a esta opacidade, que vai minando as nossas instituições e democracia, pugnando pela ética e transparência na vida política. Só assim podemos voltar a unir Portugal. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — A Sr.ª Deputada tem dois pedidos de esclarecimento, aos quais irá responder em conjunto, como informou a Mesa. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Nunes, do Grupo Parlamentar do Chega. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, estava a ouvir com atenção e, quando disse que o PSD nunca será populista, tentei interpretar o que estava a tentar fazer. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — E conseguiu?

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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