Debates Parlamentares - Diário 033, p. 48 (2023-12-21)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 33

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Portanto, quem não tem perdão, se quisermos, pela falta de

investimento, de estudo e de dedicação ao tema é o único grupo parlamentar que até nem sequer participou nos

outros debates.

A posição do Bloco e do PCP são conhecidas, são contra, foram a jogo, foram a debate, explicaram porque

é que são contra. Do Chega, ouvimos hoje, pela primeira vez, a partir de um projeto copiou, o que é que acha

sobre este assunto.

Não tentemos inverter o tema, a sua história e não confundamos as coisas. Estamos a falar de uma coisa

muito concreta e muito específica e as perguntas que faz tornam evidente que a matéria devia ter sido

regulamentada. Ou seja, em relação às questões que coloca: porque é que são estas as soluções que estão

aqui? E estão a tentar confundir tudo com um regime com estas características? Não, todas as questões que

apontou estão resolvidas nos diplomas. Estão resolvidas na forma como se processa o registo, na forma como

as entidades que estão vinculadas passam a ser fiscalizadas e na proteção das entidades públicas.

Portanto, não só fizeram o exercício fácil que é o de copiar, como também nem sequer a preparação para o

debate teve em conta os conteúdos.

Sr. Deputado Duarte Alves, acho que é pouco produtivo estar a apontar dedos ou dizer que a culpa é daquele

ou daqueloutro, mas a razão pela qual hoje não temos legislação é porque, num momento determinante, faltou

o voto favorável do Partido Social Democrata.

Em 2019, efetivamente, as primeiras iniciativas eram do PS e do CDS, alguns Srs. Deputados do PSD

apresentaram um projeto e, no fim do dia, o PSD absteve-se na votação final global daquele decreto que foi

para promulgação da Presidência da República. E, curiosamente, a não inclusão dos aspetos que referia, como

a lista dos representantes e a remuneração, foi uma das tentativas que o PS e o CDS colocaram em cima da

mesa para tentar, pelo menos, conseguir a abstenção do PSD.

Na sequência do veto do Presidente da República que pedia a sua inclusão, o texto que o PS e o CDS

apresentaram tinha aquilo que o Presidente da República pediu e aquilo que não tivemos foi o voto do PSD,

porque não só deixou de se abster, como passou a votar contra. E aí, sim, não tivemos possibilidade de aprovar

àquela data a legislação.

Portanto, penso que podemos superar o problema que temos — esperamos! — com o diálogo que queremos

fazer no próximo dia 3 de janeiro. Mas, lá está, não é até 3 de janeiro, porque não partimos do zero. Sabemos,

com anos e anos de debate, com pareceres e com recomendações, como prosseguir esse debate. Se tivermos

a disponibilidade para ouvir, para construir soluções melhores e para melhorar, face ao conhecimento que,

entretanto, adquirimos, penso que conseguiremos lá chegar.

Mais uma vez, digo aquilo que disse várias vezes ao PCP e ao Bloco nos debates anteriores: na Europa e

pelo mundo fora, normalmente, esta é uma causa que a esquerda abraça por ser relevante para a transparência,

porque é aquilo que permite verificar quem é que está a tentar influenciar as decisões. E, obviamente, sabemos

que, quando são as ONG ambientais ou as ligas de proteção dos direitos humanos, efetivamente, elas trazem

uma agenda progressista que é de valorizar, mas também é importante que saibamos que estão a reunir com

elas.

Assim como é relevante saber que outros interesses económicos estão a falar com os decisores públicos

para que os cidadãos depois, no fim do dia, possam perceber que o caminho foi por aqui ou foi por acolá, que

reuniram com estes e com aqueles e qual foi a decisão final a que chegaram. Torna tudo mais transparente,

mais escrutinável e mais responsabilizante.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, pelo

Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A regulamentação do lóbi é um passo

necessário, importante e que já tarda. Quem defende transparência, regulação e igualdade de oportunidades só

pode ser favorável à regulamentação do lóbi, ou seja, ao reconhecimento da legítima representação de

interesses.

I SÉRIE — NÚMERO 33 48 O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Portanto, quem não tem perdão, se quisermos, pela falta de investimento, de estudo e de dedicação ao tema é o único grupo parlamentar que até nem sequer participou nos outros debates. A posição do Bloco e do PCP são conhecidas, são contra, foram a jogo, foram a debate, explicaram porque é que são contra. Do Chega, ouvimos hoje, pela primeira vez, a partir de um projeto copiou, o que é que acha sobre este assunto. Não tentemos inverter o tema, a sua história e não confundamos as coisas. Estamos a falar de uma coisa muito concreta e muito específica e as perguntas que faz tornam evidente que a matéria devia ter sido regulamentada. Ou seja, em relação às questões que coloca: porque é que são estas as soluções que estão aqui? E estão a tentar confundir tudo com um regime com estas características? Não, todas as questões que apontou estão resolvidas nos diplomas. Estão resolvidas na forma como se processa o registo, na forma como as entidades que estão vinculadas passam a ser fiscalizadas e na proteção das entidades públicas. Portanto, não só fizeram o exercício fácil que é o de copiar, como também nem sequer a preparação para o debate teve em conta os conteúdos. Sr. Deputado Duarte Alves, acho que é pouco produtivo estar a apontar dedos ou dizer que a culpa é daquele ou daqueloutro, mas a razão pela qual hoje não temos legislação é porque, num momento determinante, faltou o voto favorável do Partido Social Democrata. Em 2019, efetivamente, as primeiras iniciativas eram do PS e do CDS, alguns Srs. Deputados do PSD apresentaram um projeto e, no fim do dia, o PSD absteve-se na votação final global daquele decreto que foi para promulgação da Presidência da República. E, curiosamente, a não inclusão dos aspetos que referia, como a lista dos representantes e a remuneração, foi uma das tentativas que o PS e o CDS colocaram em cima da mesa para tentar, pelo menos, conseguir a abstenção do PSD. Na sequência do veto do Presidente da República que pedia a sua inclusão, o texto que o PS e o CDS apresentaram tinha aquilo que o Presidente da República pediu e aquilo que não tivemos foi o voto do PSD, porque não só deixou de se abster, como passou a votar contra. E aí, sim, não tivemos possibilidade de aprovar àquela data a legislação. Portanto, penso que podemos superar o problema que temos — esperamos! — com o diálogo que queremos fazer no próximo dia 3 de janeiro. Mas, lá está, não é até 3 de janeiro, porque não partimos do zero. Sabemos, com anos e anos de debate, com pareceres e com recomendações, como prosseguir esse debate. Se tivermos a disponibilidade para ouvir, para construir soluções melhores e para melhorar, face ao conhecimento que, entretanto, adquirimos, penso que conseguiremos lá chegar. Mais uma vez, digo aquilo que disse várias vezes ao PCP e ao Bloco nos debates anteriores: na Europa e pelo mundo fora, normalmente, esta é uma causa que a esquerda abraça por ser relevante para a transparência, porque é aquilo que permite verificar quem é que está a tentar influenciar as decisões. E, obviamente, sabemos que, quando são as ONG ambientais ou as ligas de proteção dos direitos humanos, efetivamente, elas trazem uma agenda progressista que é de valorizar, mas também é importante que saibamos que estão a reunir com elas. Assim como é relevante saber que outros interesses económicos estão a falar com os decisores públicos para que os cidadãos depois, no fim do dia, possam perceber que o caminho foi por aqui ou foi por acolá, que reuniram com estes e com aqueles e qual foi a decisão final a que chegaram. Torna tudo mais transparente, mais escrutinável e mais responsabilizante. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, pelo Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A regulamentação do lóbi é um passo necessário, importante e que já tarda. Quem defende transparência, regulação e igualdade de oportunidades só pode ser favorável à regulamentação do lóbi, ou seja, ao reconhecimento da legítima representação de interesses.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas