Debates Parlamentares - Diário 033, p. 46 (2023-12-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Mais: sabemos que o Ministério Público tem fraca capacidade operacional e não

consegue dar vazão a todos os processos que lhe chegam. E, quando tenta dar vazão, há quem tente, nesta

Assembleia da República, lançar a suspeição sobre o Ministério Público. Repare, o Ministério Público suspeita

que, em 2018, Jorge Costa Oliveira, ex-secretário de Estado, tenha sido contratado pela sociedade de

Lusorecursos para pressionar e influenciar membros de Governos.

O Ministério Público suspeita também que Lacerda Machado, melhor amigo de António Costa, tenha sido

contratado, em 2021, para fazer lóbi junto da STAR Campus. Estas pessoas não são do Chega, são pessoas

próximas do Partido Socialista.

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

Portanto, se há partido que devia estar preocupado em regulamentar esta matéria, também para lavar a sua

cara, era o Partido Socialista. Mas, uma vez mais, não o fizeram.

Aplausos do CH.

Não o fizeram tendo no seu programa eleitoral, em 2015, essa promessa, que não cumpriram. Projetos

semelhantes estiveram em discussão em 2016, estiveram em discussão em 2020, e o Sr. Deputado Pedro

Delgado Alves até coordenava este processo, mas depois, à última hora, em 2021, voltou atrás e esteve ao lado

do Partido Social Democrata para chumbar a regulamentação da atividade.

O Sr. André Ventura (CH): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Referiu Duarte Marques que um Deputado do Partido Socialista — que ele não

pôde nomear — dizia que, quando os deuses Rio e Costa se juntavam, normalmente, dava asneira e que, nesse

caso, não tinha corrido bem.

Aquilo que pergunto é: foi o Deputado Pedro Delgado Alves que teve de se chegar atrás, que foi pressionado,

que evitou que o lóbi fosse regulamentado e que a transparência fosse implementada nas nossas instituições?

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Grupo Parlamentar do

PCP, pelo Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, de

facto, é oportuno ter trazido aqui o historial de todo este processo quando o Chega nos apresenta uma proposta

que é decalcada de uma outra iniciativa em que houve, aparentemente, ou até o momento do veto do Presidente,

um consenso entre PS, PSD e CDS, do qual o PCP não fez parte, para legalizar esta atividade.

Até pode parecer estranho como é que uma matéria que teve essa amplitude de apoio neste Parlamento —

com o PS, o PSD e o CDS de acordo nessa altura, e agora com a Iniciativa Liberal e o Chega também de acordo

com a regulamentação do lobbying —, afinal, nunca chegou a ver a luz do dia. A verdade é que isso se prendeu

com o facto de os proponentes não se entenderem nessa altura sobre aspetos fundamentais.

Já iremos à posição do PCP e porque é que somos contra a regulamentação e a legalização do lobbying,

mas há algumas perguntas que têm de ser feitas sobre esse último processo para perceber o processo que

agora, aparentemente, anunciou que o PS vai também lançar até dia 3 de janeiro.

Qual era a razão de discórdia nessa altura? É que, por um lado, o PSD queria que houvesse um registo dos

clientes que recorriam às agências de lobbying e, por outro, o PS e o CDS não queriam essa lista. Acabou por

ficar omitida a declaração de todos os interesses representados, bem como as remunerações recebidas pelos

representantes desses interesses.

Portanto, uma lei que se dizia a favor da transparência não trazia, afinal, transparência nenhuma e foram

essas algumas das razões que levaram o Presidente da República a não a promulgar.

I SÉRIE — NÚMERO 33 46 A Sr.ª Rita Matias (CH): — Mais: sabemos que o Ministério Público tem fraca capacidade operacional e não consegue dar vazão a todos os processos que lhe chegam. E, quando tenta dar vazão, há quem tente, nesta Assembleia da República, lançar a suspeição sobre o Ministério Público. Repare, o Ministério Público suspeita que, em 2018, Jorge Costa Oliveira, ex-secretário de Estado, tenha sido contratado pela sociedade de Lusorecursos para pressionar e influenciar membros de Governos. O Ministério Público suspeita também que Lacerda Machado, melhor amigo de António Costa, tenha sido contratado, em 2021, para fazer lóbi junto da STAR Campus. Estas pessoas não são do Chega, são pessoas próximas do Partido Socialista. Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Portanto, se há partido que devia estar preocupado em regulamentar esta matéria, também para lavar a sua cara, era o Partido Socialista. Mas, uma vez mais, não o fizeram. Aplausos do CH. Não o fizeram tendo no seu programa eleitoral, em 2015, essa promessa, que não cumpriram. Projetos semelhantes estiveram em discussão em 2016, estiveram em discussão em 2020, e o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves até coordenava este processo, mas depois, à última hora, em 2021, voltou atrás e esteve ao lado do Partido Social Democrata para chumbar a regulamentação da atividade. O Sr. André Ventura (CH): — Exatamente! A Sr.ª Rita Matias (CH): — Referiu Duarte Marques que um Deputado do Partido Socialista — que ele não pôde nomear — dizia que, quando os deuses Rio e Costa se juntavam, normalmente, dava asneira e que, nesse caso, não tinha corrido bem. Aquilo que pergunto é: foi o Deputado Pedro Delgado Alves que teve de se chegar atrás, que foi pressionado, que evitou que o lóbi fosse regulamentado e que a transparência fosse implementada nas nossas instituições? Aplausos do CH. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Grupo Parlamentar do PCP, pelo Sr. Deputado Duarte Alves. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, de facto, é oportuno ter trazido aqui o historial de todo este processo quando o Chega nos apresenta uma proposta que é decalcada de uma outra iniciativa em que houve, aparentemente, ou até o momento do veto do Presidente, um consenso entre PS, PSD e CDS, do qual o PCP não fez parte, para legalizar esta atividade. Até pode parecer estranho como é que uma matéria que teve essa amplitude de apoio neste Parlamento — com o PS, o PSD e o CDS de acordo nessa altura, e agora com a Iniciativa Liberal e o Chega também de acordo com a regulamentação do lobbying —, afinal, nunca chegou a ver a luz do dia. A verdade é que isso se prendeu com o facto de os proponentes não se entenderem nessa altura sobre aspetos fundamentais. Já iremos à posição do PCP e porque é que somos contra a regulamentação e a legalização do lobbying, mas há algumas perguntas que têm de ser feitas sobre esse último processo para perceber o processo que agora, aparentemente, anunciou que o PS vai também lançar até dia 3 de janeiro. Qual era a razão de discórdia nessa altura? É que, por um lado, o PSD queria que houvesse um registo dos clientes que recorriam às agências de lobbying e, por outro, o PS e o CDS não queriam essa lista. Acabou por ficar omitida a declaração de todos os interesses representados, bem como as remunerações recebidas pelos representantes desses interesses. Portanto, uma lei que se dizia a favor da transparência não trazia, afinal, transparência nenhuma e foram essas algumas das razões que levaram o Presidente da República a não a promulgar.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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