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22 DE DEZEMBRO DE 2023

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O Sr. Duarte Alves (PCP): — Vocês querem às claras!

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — … que é a corrupção, que é o dinheiro por debaixo da mesa, que é a

vergonha que se está a passar, neste momento, no País, que levou a demissões em série do Governo, que

levou a um Governo que caiu, que levou a autarcas suspeitos, que levou aos próprios Deputados à Assembleia

da República envolvidos em esquemas suspeitos,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vocês querem legalizar isso tudo!

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — … então é preferível continuarmos com esse tipo de atuação do que

simplesmente trabalharmos para a transparência, regulamentação, deixando claro quem é que paga a quem,…

Aplausos do CH.

… para todos os portugueses verem e não restar qualquer dúvida.

Aplausos do CH.

Protestos do BE e contraprotestos do CH.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem

a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O agendamento por que hoje o

Chega opta, para este segundo ponto da ordem do dia, e tendo ouvido o Sr. Deputado Rui Paulo Sousa, de

facto, é a soma de dois grandes tópicos das agendas populistas. Consegue somar o discurso anti-migrantes

contra o discurso antissistema, tudo numa tarde. Fantástico, encaixam tudo num instantinho! Ideias novas é que,

infelizmente, não ouvimos rigorosamente nenhuma. É por aí que eu gostava de começar.

O Sr. Deputado Rui Paulo Sousa faz uma intervenção apresentando uma iniciativa legislativa e dá nota de

que ela corrige erros de iniciativas passadas.

Ora, nós sabemos, os cidadãos sabem que têm a possibilidade de pesquisar qual é o histórico desta matéria

no Parlamento. Podemos ter divergências — já teremos a oportunidade de falar sobre elas daqui a instantes

face à intervenção do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares —, mas uma coisa é certa: esta matéria não está apenas

em vigor porque dois processos que terminaram no final de legislaturas não foram aprovados e, portanto, não

temos hoje legislação que enquadre e crie regras sobre a representação de interesses.

E apresentar esta iniciativa como se o Chega se tivesse fartado de trabalhar nesse tópico, como se tivesse

estado durante as duas Legislaturas intensamente preocupado com este tema, é, efetivamente, efabular e faltar

à verdade.

O tema começa na XIII Legislatura. Era matéria que constava do programa eleitoral do PS. A Comissão

Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, que entretanto apresentou, nesse

decurso, um amplo pacote de medidas legislativas em vários campos importantes para a transparência —

obrigações declarativas, incompatibilidades e impedimentos, período de nojo, ofertas de hospitalidade, código

de conduta, revisão do Estatuto dos Deputados —, introduziu um conjunto vasto de alterações e, neste domínio,

foi discutida pela primeira vez esta matéria, com projetos apresentados pelo PS e pelo CDS, e que produziram,

no final dessa Legislatura, um texto final.

Alguns Srs. Deputados do PSD também tiveram iniciativa, mas não o próprio Partido Social Democrata,

portanto o Sr. Deputado Filipe Soares está mal informado, quer quanto a essa Legislatura, quer quanto à

Legislatura seguinte. Mas o facto é que aí se fez um debate alargado: houve uma conferência parlamentar que

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • RUI PAULO SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI PAULO SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI CRUZ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LINA LOPES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ COELHO LIMA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão