Debates Parlamentares - Diário 033, p. 42 (2023-12-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

trouxe especialistas ao Parlamento, foram feitas dezenas de audições por escrito e tivemos a presença de

inúmeras pessoas, e todas elas deram nota da importância de o tema ser finalmente regulado.

Há pouco, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares citava a antiga Presidente da Transparência e Integridade

como um exemplo de que este é um tema no qual não se deve tocar; antes pelo contrário. O que a então

Presidente da Transparência e Integridade, em relação à versão da XIII Legislatura, dava nota é que no entender

dela ainda se tinha ficado aquém do que era necessário para regular esta matéria. Foi por insuficiência que a

Transparência e Integridade, em relação ao projeto de 2019, da XIII Legislatura, apresentou as suas críticas. Se

consultarmos a base de dados da Assembleia, em todos os processos legislativos a transparência e a

integridade têm fornecido vários elementos sobre os quais o Parlamento tem refletido e que têm permitido

acrescentar e aprofundar precisamente este debate.

Na Legislatura em causa houve um veto do Presidente da República que não foi superável nesse quadro

parlamentar, em parte porque o PSD, nessa altura, ao contrário de se ter abstido na votação inicial, votou contra

e perdemos a primeira oportunidade de ter esta matéria regulada. Na Legislatura seguinte, não só se retomou

o tema, como se retomou o tema da pegada legislativa, ou seja, a ideia do registo de todos os contactos que

têm lugar na elaboração de um processo legislativo, mais uma vez, com projetos do CDS, do PS e do PAN e,

mais uma vez, com a construção de um texto final. Agora, o partido que hoje tanto perora sobre este tema, faz

este agendamento e bate no peito dizendo «nós chegámos e, finalmente, a nossa chegada é a chegada de uma

nova forma de fazer política e uma nova forma de resolver este tema», curiosamente não participou no debate

e faltou à votação. Na altura, na XIV Legislatura, o Sr. Deputado André Ventura já era Deputado único do partido

Chega e não participou nesse debate, não deu contributos e não votou nenhuma das iniciativas em presença.

Protestos do Deputado do CH André Ventura.

Portanto, hoje, o que o Deputado do Chega nos traz, fruto do que é uma lei forte, das leis mais fortes com as

quais lidamos — que não é, curiosamente, a Constituição, é a lei do menor esforço —, é a cópia, a crítica, o

plágio, como o Deputado Hugo Carneiro, que está ali atrás, por várias vezes com grande bravura tem sublinhado.

Ou seja, o plágio enquanto instrumento de trabalho do Chega é o que aqui temos diante dos nossos olhos,

porque é o que aqui temos palavra por palavra. E o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares enganou-se, não é 95 %,

é 99 %,…

Risos do Deputado do CH Pedro Pinto.

… porque a única diferença é a supressão de três palavras face ao texto de substituição apresentado pelo

PS, pelo CDS e pelo PAN no final da Legislatura passada. Igualzinho, igualzinho!

Portanto, o que é que deviam dizer? «Ah, vamos entalá-los! Agora apresentamos o projeto deles e vamos

obrigá-los a votar uma iniciativa como a que já tinham apresentado, para depois sairmos daqui a dizer que

somos uns heróis, salvámos e conseguimos fazer aprovar!» Pois é, mas nós não vamos na cantiga.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.

E não vamos na cantiga por duas razões. Em primeiro lugar, se quisessem um debate sério sobre este tema,

o que é que teriam feito? Teriam feito um agendamento potestativo, permitindo aos outros partidos apresentarem

as suas iniciativas. O PAN já tem a sua entregue, podia ter sido arrastada para este debate.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Não as têm!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Não, Srs. Deputados. Não, não, não, Srs. Deputados! O PAN tem uma

iniciativa legislativa. O Partido Socialista, nos agendamentos que tem feito nesta altura, e o Livre fê-lo também

ontem, todos permitiram arrastamentos. E poderíamos estar a discutir também o projeto do PAN, que, aliás, traz

matérias novas.

A razão pela qual se torna evidente o trabalho cábula e de cópia apresentado pelo Chega é que nenhum dos

debates que aconteceram entre o final da Legislatura passada, e que poderiam ter melhorado as iniciativas

I SÉRIE — NÚMERO 33 42 trouxe especialistas ao Parlamento, foram feitas dezenas de audições por escrito e tivemos a presença de inúmeras pessoas, e todas elas deram nota da importância de o tema ser finalmente regulado. Há pouco, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares citava a antiga Presidente da Transparência e Integridade como um exemplo de que este é um tema no qual não se deve tocar; antes pelo contrário. O que a então Presidente da Transparência e Integridade, em relação à versão da XIII Legislatura, dava nota é que no entender dela ainda se tinha ficado aquém do que era necessário para regular esta matéria. Foi por insuficiência que a Transparência e Integridade, em relação ao projeto de 2019, da XIII Legislatura, apresentou as suas críticas. Se consultarmos a base de dados da Assembleia, em todos os processos legislativos a transparência e a integridade têm fornecido vários elementos sobre os quais o Parlamento tem refletido e que têm permitido acrescentar e aprofundar precisamente este debate. Na Legislatura em causa houve um veto do Presidente da República que não foi superável nesse quadro parlamentar, em parte porque o PSD, nessa altura, ao contrário de se ter abstido na votação inicial, votou contra e perdemos a primeira oportunidade de ter esta matéria regulada. Na Legislatura seguinte, não só se retomou o tema, como se retomou o tema da pegada legislativa, ou seja, a ideia do registo de todos os contactos que têm lugar na elaboração de um processo legislativo, mais uma vez, com projetos do CDS, do PS e do PAN e, mais uma vez, com a construção de um texto final. Agora, o partido que hoje tanto perora sobre este tema, faz este agendamento e bate no peito dizendo «nós chegámos e, finalmente, a nossa chegada é a chegada de uma nova forma de fazer política e uma nova forma de resolver este tema», curiosamente não participou no debate e faltou à votação. Na altura, na XIV Legislatura, o Sr. Deputado André Ventura já era Deputado único do partido Chega e não participou nesse debate, não deu contributos e não votou nenhuma das iniciativas em presença. Protestos do Deputado do CH André Ventura. Portanto, hoje, o que o Deputado do Chega nos traz, fruto do que é uma lei forte, das leis mais fortes com as quais lidamos — que não é, curiosamente, a Constituição, é a lei do menor esforço —, é a cópia, a crítica, o plágio, como o Deputado Hugo Carneiro, que está ali atrás, por várias vezes com grande bravura tem sublinhado. Ou seja, o plágio enquanto instrumento de trabalho do Chega é o que aqui temos diante dos nossos olhos, porque é o que aqui temos palavra por palavra. E o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares enganou-se, não é 95 %, é 99 %,… Risos do Deputado do CH Pedro Pinto. … porque a única diferença é a supressão de três palavras face ao texto de substituição apresentado pelo PS, pelo CDS e pelo PAN no final da Legislatura passada. Igualzinho, igualzinho! Portanto, o que é que deviam dizer? «Ah, vamos entalá-los! Agora apresentamos o projeto deles e vamos obrigá-los a votar uma iniciativa como a que já tinham apresentado, para depois sairmos daqui a dizer que somos uns heróis, salvámos e conseguimos fazer aprovar!» Pois é, mas nós não vamos na cantiga. Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. E não vamos na cantiga por duas razões. Em primeiro lugar, se quisessem um debate sério sobre este tema, o que é que teriam feito? Teriam feito um agendamento potestativo, permitindo aos outros partidos apresentarem as suas iniciativas. O PAN já tem a sua entregue, podia ter sido arrastada para este debate. A Sr.ª Rita Matias (CH): — Não as têm! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Não, Srs. Deputados. Não, não, não, Srs. Deputados! O PAN tem uma iniciativa legislativa. O Partido Socialista, nos agendamentos que tem feito nesta altura, e o Livre fê-lo também ontem, todos permitiram arrastamentos. E poderíamos estar a discutir também o projeto do PAN, que, aliás, traz matérias novas. A razão pela qual se torna evidente o trabalho cábula e de cópia apresentado pelo Chega é que nenhum dos debates que aconteceram entre o final da Legislatura passada, e que poderiam ter melhorado as iniciativas

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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